MP investiga nomeações sem concurso em centros de assistência social
Caso é investigado desde abril nos Cras de Dourados; prefeitura fez manobra colocando servidores de nível médio nos cargos
A Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, está às voltas com mais uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O motivo dessa vez são servidores nomeados para a chefia dos Cras (Centros de Referência em Assistência Social), contrariando a lei que permite apenas concursados ocupando os postos.
Nesta segunda-feira (12), o promotor Ricardo Rotunno instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade na nomeação de cargos comissionados para a função de coordenadores dos Cras. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a investigação.
O caso é acompanhado desde abril deste ano e o inquérito civil é mais uma etapa cumprida. Se houver indícios de irregularidades, o MP pode instaurar uma ação civil pública.
De acordo com o MP, a legislação e resoluções normativas do setor exigem que os cargos sejam preenchidos por servidores efetivos. As oito unidades do Cras em Dourados atendem pelo menos 35 mil famílias, segundo a prefeitura.
A norma deve ser seguida para evitar a rotatividade de servidores. A permanência das equipes nas unidades é apontada como fundamental para garantir a continuidade, eficácia e efetividade dos serviços e ações ofertados no Cras, bem como potencializar a formação permanente dos profissionais.
Durante os procedimentos anteriores ao inquérito, o MP colheu depoimentos comprovando que a alta rotatividade de servidores afetou o atendimento às famílias referenciadas, especialmente nos bairros mais pobres.
De acordo com o MP, as equipes de referência do Cras devem contar sempre com um coordenador com nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços ou benefícios socioassistenciais.
“Há irregularidades na composição técnica dos Centros de Referência de Assistência Social de Dourados e que colocam em xeque o desenvolvimento das atividades, tendo gradação insuficiente”, afirmou o MP em recomendação feita à prefeitura.
O município foi orientado a manter equipes técnicas compostas por profissionais que ocupem cargos efetivos por meio de concurso público em suas respectivas áreas de atuação. Já os coordenadores devem ser profissionais concursados de nível superior, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços ou benefícios socioassistenciais.
Após a recomendação, o município informou que a coordenação dos Cras seria exercida, prioritariamente por profissional concursado, de nível superior na área e que, os antigos ocupantes cargos comissionados seriam remanejados.
Entretanto, alguns dos novos coordenadores, embora efetivos, ocupam cargos de nível médio na administração, segundo a Promotoria, o que justifica a instauração do inquérito civil para investigar se as irregularidades persistem.
Em Dourados há unidades do Cras na Vila Cachoerinha, Jardim Canaã I, reserva indígena, Jardim Guaicurus, Jóquei Clube, Parque do Lago II, distrito de Vila Vargas e o Cras central.
