MP pede exoneração de comissionados e convoque aprovados em concurso
Recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Dourados – a 233 km de Campo Grande – exonere os servidores comissionados na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) e dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social).
O órgão pede que sejam convocados de forma imediata os candidatos aprovados no concurso público de 2015/2016 para as vagas na Funsaud e a substituição por profissionais efetivos nos Cras.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça.
No caso da Funsaud a 16ª Promotoria de Justiça estabelece prazo de dez dias úteis para levantamento das vagas existentes em todos os setores e solicite a realização de concurso público para os cargos que não contam com cadastro de reserva. O prazo para publicação do edital e nomeação dos aprovados do resultado final não pode passar de 90 dias.
Conforme o promotor Rotunno, em fevereiro de 2017 foi instaurado um inquérito para apurar suposta irregularidade no processo seletivo simplificado para formação de cadastro para a contratação temporária de profissionais da área de saúde.
Em abril deste ano também foi instaurado um procedimento para apurar eventual irregularidade na nomeação de cargos comissionados para exercerem a função de coordenadores no Cras. Segundo o MP, existem coordenadões que são exercidas por servidores somente de cargos em comissão.
