MP pede que ex-presidentes de Fundação devolvam R$ 427 mil

Em ação impetrada nesta semana na Justiça Estadual, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pede que dois ex-presidentes da Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados) e dois escritórios de contabilidade da cidade devolvam R$ 427 mil pagos pelo cofre público entre 2015 e o primeiro semestre de 2017 por serviços contábeis contratados sem licitação.

Impetrada pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, a ação é contra Fábio José Judacewski, que presidiu a fundação desde a criação do órgão em 2015 até o fim de 2016, e contra Albino Mendes, que foi presidente da Funsaud no início de 2017 e atualmente é diretor de comunicação da prefeitura.

A ação, resultado de inquérito civil instaurado em 2016, também tem como requeridos dois escritórios de contabilidade, um contratado por Judacewski, e outro com quem Albino Mendes firmou contrato, também com dispensa de licitação.

“Na qualidade de diretor-presidente da Funsaud, Fábio José Judacewski dispensou indevidamente, por diversas vezes, a realização de procedimentos licitatórios, para contratação da empresa, que se beneficiou dos contratos celebrados com a fundação”, diz trecho da ação à qual o Campo Grande News teve acesso.

Segundo o promotor, assim que assumiu a Funsaud, Albino Mendes seguiu os passos do antecessor e também firmou contrato através de dispensa de licitação, dessa vez com outra empresa.

Inicialmente, conforme a ação, foi assinado um contrato por quatro meses, “sob o pretexto de urgência/emergência, posto que a Funsaud havia iniciado a administração do Hospital da Vida e da UPA 24 horas há poucos dias”.

Entretanto, após os primeiros quatro meses, houve novas dispensas de licitação, que culminaram em cinco contratos contínuos – quatro com o primeiro escritório e um com a segunda empresa, com valores que variaram de R$ 37,5 mil a R$ 77,4 mil.

“Entre a primeira dispensa, realizada em 10 de setembro de 2014, até a assinatura da última, em 1º de fevereiro de 2017, decorreram-se quase dois anos e cinco meses, tempo mais que suficiente para a realização do processo licitatório, o que afasta qualquer alegação de urgência/emergência de tais contratos”, afirma o promotor de Justiça.

Para Ricardo Rotunno, Fábio José Judacewski e Albino Mendes praticaram irregularidades para beneficiar os dois escritórios de contabilidade em detrimento de outras empresas. Além do ressarcimento dos valores pagos, o MPMS pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa para que fiquem impedidos de contratar com o poder público.

Outro lado – Ao Campo Grande News, Fábio Judacewski disse que todos os procedimentos foram feitos de forma correta e serão esclarecidos quando for solicitado pela Justiça. Albino Mendes foi procurado, mas não se manifestou.