MPE pede instalação de ponto eletrônico no CEM de Sidrolândia em 120 dias

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Sidrolândia, a 60 Km de Campo Grande, que instale, em até 120 dias, controle eletrônico de ponto no CEM (Centro de Especialidades Médicas) do município. Conforme pedido, a medida deriva de flagrante desrespeito aos horários de atendimento pelos médicos.

A promotora Janeli Basso afirma que foram feitas vistorias in loco e que as folhas de frequência também foram analisadas.  “Verificou-se que em todas há "pontualidade britânica" ou seja, não há atrasos pelos médicos, o que faz concluir que as mesmas não correspondem com a realidade cotidiana”.

A medida decorre ainda de denúncia de que os médicos lotados CEM não estariam cumprindo a carga horária devida. Na visita ao local, identificou-se a “ausência dos médicos em dias que deveriam estar trabalhando com posterior assinatura da folha de frequência”.

Além da instalação de “um controle de frequência eficaz, como o registro eletrônico do ponto, com instalação e regular funcionamento”, o MPMS em Sidrolândia pede ainda “instalação, em local visível das salas de recepção de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de

todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles”.

A recomendação menciona ainda a necessidade de que seja disponibilizado na internet, local e horário de atendimentos dos médicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e que os pacientes não atendidos sejam munidos de documento que formalize a razão do não atendimento.

O município tem 10 dias para informar ao ministério sobre o recebimento da recomendação e se vai acatá-la ou não.