MPE recomenda à prefeitura exoneração de sete servidores por nepostimo
O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá recomendou nesta sexta-feira (29) que a prefeitura do município faça a exoneração de servidores com algum grau de parentesco. De acordo com a recomendação, o Executivo poderá exonerar dos cargos em comissão ambos os servidores ou exonerar apenas um deles para vedação da prática de nepotismo externada (parentesco). O executivo municipal já recebeu a documentação, mas não vê que haja nenhum caso de conhecimento que caracterize tal ato.
Contudo, a assessoria de comunicação da prefeitura apontou que o prefeito Paulo Duarte (PT) determinou à Procuradoria Geral do Município que análise situações elencadas pelo Ministério Público e caso haja alguma irregularidade, os funcionários serão exonerados. Entretanto, a assessoria lembrou, que, mesmo no Ministério Público há divergência em relação à lei que trata do nepotismo.
A 5ª Promotoria expediu a recomendação nº 10/2015 ao prefeito Paulo Duarte, para que adote medidas administrativas para “impedir que cônjuges, companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, de servidores da mesma pessoa jurídica (Município de Corumbá) investidos em cargo de direção, chefia e assessoramento, ocupem cargos de provimento em comissão ou confiança, e também função comissionada (em caso de servidores concursados).”
A recomendação vale “para todo e qualquer servidor do Executivo Municipal que se enquadrar na vedação”, mas o MPE destacou sete casos específicos, em que pede que a exoneração ocorra no prazo de 20 dias.
