MPE vê irregularidades e exige anulação de concurso da Câmara Municipal
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) quer que a Câmara Municipal de Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande, anule imediatamente a fase objetiva do concurso público para essa Casa de Leis a que nova avaliação seja aplicada. A Câmara é acusada de promover seleção irregular em benefício de candidatos determinados.
Irregularidade - Segundo o texto do MPE, a ação foi tomada em defesa do patrimônio público e social porque a Promotoria de Justiça recebeu diversas denúncias colocando em dúvida a lisura do concurso da Câmara. Seis reclamantes procuraram o Ministério Público para denunciar irregularidades.
Entre os problemas está o fato de que foram aplicadas questões idênticas em avaliações feitas em turnos diversos, o que beneficia os candidatos que realizaram o teste no período vespertino.
Consequências - Se comprovado que as irregularidades foram praticadas de forma consciente, com o objetivo beneficiar uma parcela dos candidatos conforme denunciado por alguns candidatos, os responsáveis deverão se sujeitar às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
Prazo - A Câmara tem 10 dias para comunicar ao Ministério Público Estadual se acolherá ou não a recomendação. Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão tomará medidas cabíveis em desfavor dos responsáveis pelas irregularidades do concurso, inclusive, por ato de improbidade administrativa.
O Campo Grande News encontrou em contato com a Casa de Leis. No entanto, segundo a assessoria de imprensa, os parlamentares não podem comentar o caso porque estão em recesso até o dia 1 de fevereiro. Como o presidente, Idenor Machado (DEM), e o 1º secretário, Dirceu Longhi (PT), estão viajando, a situação só será comentada amanhã.
