MPF quer que prefeitura banque reforma de área que deve virar espaço cultural
O MPF (Ministério Público Federal) quer que a prefeitura de Paranaíba - localizada a 422 km de Campo Grande - reforme o espaço construído irregularmente para abrigar o lanchódromo da cidade, na praça Carnaíba, e destine o local para a
instalação do Centro Público de Comercialização de Produtos Artesanais.
A ação, ingressada na Justiça, pede adaptações estruturais para a correta guarda e conservação de produtos artesanais, já que a área deveria ser destinada para esse fim, conforme convênio entre a prefeitura e a União. A administração municipal mudou a finalidade do espaço sem autorização, ato confirmado em outra decisão ação judicial.
Cerca de R$ 500 mil foram cedidos para a construção, como forma de incentivo à cultura e ao turismo. A multa prevista pelo MPF é de R$ 1 mil por dia caso o prédio na praça não receba o centro artesanal. Como o espaço ficou aberto e sem abrigo ao sol e chuva, será necessário fazer essa cobertura.
Para o MPF, como houve desvio de finalidade na execução do convênio, a obrigação de realizar as obras de adaptação da área é da prefeitura. Um novo projeto e o cronograma estimado de execução das obras deve ser apresentado em até 90 dias se a ação for julgada procedente pela Justiça.
Em janeiro, a Justiça considerou irregular o não cumprimento do convênio com a União e obrigou a prefeitura de Paranaíba a destinar corretamente a área na praça Carnaíba para a instalação Centro Público de Comercialização de Produtos Artesanais.
