Pela 2ª vez em 6 meses, empresa paulista consegue parar limpeza de Dourados
Litucera obteve outra liminar do TCE/MS para barrar licitação feita pela prefeitura
O serviço de limpeza pública está parado de novo em Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul localizada a 233 km de Campo Grande. Pela segunda vez em seis meses, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo a contratação temporária feita pela prefeitura para cortar o mato, varrer ruas, podar árvores e desentupir bocas de lobo.
Assim como ocorreu há seis meses, a suspensão atendeu a pedido da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, de Vinhedo (SP), que prestou o serviço de 2014 até setembro do ano passado.
No final da gestão da ex-prefeita Délia Razuk, o mato tomou conta de áreas públicas e até de canteiros centrais. A limpeza só deslanchou no mês passado quando a prefeitura contratou em caráter emergencial a empresa A. Tonani Construções e Serviços, de Taboão da Serra (SP), por R$ 1,8 milhão para três meses de serviço.
Entretanto, a Litucera, segunda colocada no processo de dispensa de licitação aberto pelo atual prefeito Alan Guedes (PP), entrou com ação na Justiça e recorreu ao TCE para suspender a contratação da concorrente.
Em comunicado divulgado no início da tarde de hoje (13), a assessoria de Alan Guedes informou que a paralisação dos serviços por parte da A. Tonani já foi determinada para cumprir a liminar do Tribunal de Contas. As equipes da empresa começaram a trabalhar no dia 23 de março. Em muitas áreas o serviço ainda não tinha chegado e o mato alto toma conta.
Segundo a prefeitura, a medida cautelar do TCE suspende os efeitos do “cancelamento do processo de dispensa de licitação 02/2021”, bem como a “dispensa de licitação 03/2021” que culminaram no contrato assinado pela prefeitura com a empresa de Taboão da Serra.
“A Prefeitura de Dourados informa ainda que já acatou a decisão do TCE e que apresentará formalmente manifestação à Corte de Contas nesta quarta-feira (14) a fim de prestar todos os esclarecimentos relativos ao processo de contratação da empresa”, afirma assessoria do prefeito, em nota.
Histórico – A disputa judicial entre a prefeitura e a empresa Litucera começou em setembro do ano passado, depois de a empresa embolsar quase R$ 100 milhões em seis anos de prestação de serviços ao município.
Faltando três meses para o final do mandato, a ex-prefeita abriu nova licitação para escolher a vencedora do contrato de R$ 23,9 milhões. A Litucera entrou com recurso administrativo apontando irregularidade no edital de licitação, mas o pedido foi negado pela prefeitura.
A empresa recorreu então ao TCE apontando irregularidade no edital e exigências feitas pela prefeitura para excluir a Litucera da disputa.
No dia 14 de setembro, o conselheiro Jerson Domingos acatou os argumentos e suspendeu a licitação. Daquele mês até março de 2021, a limpeza foi feita apenas por alguns presos do regime semiaberto contratados pela prefeitura através de convênio com o sistema penitenciário.
