Portaria reconhece e declara terra como parte de comunidade quilombola
Portaria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União, reconhece e declara uma área como pertencente à comunidade quilombola Picadinha, fundada pelo ex-escravo Desidério Felipe de Oliveira. O local fica em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
O texto se baseia, entre outras coisas, em um relatório técnico de identificação e delimitação elaborado por uma comissão instituída em 2009, além do consentimento de um proprietário rural com relação à alteração do perímetro da fazenda dele cuja parte do território era reivindicada.
Conforme o Incra, a Picadinha teve origem em 1907 com a chegada de Desidério a Mato Grosso do Sul, vindo de Uberlândia (MG). Ele conseguiu posse provisória de terras localizadas na cabeceira do rio São Domingos e fundou a comunidade.
A área é considerada como uma das mais produtivas do município, tendo cultivo de soja, milho e hortaliças. O fundador morreu em 1935. Hoje, 14 famílias remanescentes deste quilombo vivem em 41 hectares, mas elas, junto com outras 325 descendentes do fundador (netos, bisnetos e tataranetos), reivindicam uma área de 3.748 hectares.
Essa portaria de reconhecimento ainda é apenas uma etapa no caminho. São várias as situações que podem vir a seguir, mas todas elas culminam na demarcação física do local, o que leva à outorga do título e, finalmente, registro em cartório.
No estado tramitam, conforme o Incra, 14 processos de regularização de territórios quilombolas. Os mais adiantados são Furnas do Boa Sorte (Corguinho), São Miguel (Maracaju), Furnas do Dionísio (Jaraguari) e Chácara Buriti (Campo Grande). Todos aguardam procedimentos finais para o decreto do Presidente da República que autoriza a desapropriação das áreas incidentes nos referidos territórios.
