Postos de combustíveis são suspeitos de descumprir lei de uso do solo
Alvos são estabelecimentos localizados em duas avenidas de Dourados que se transformam em boates à noite
Postos de combustíveis localizados na Avenida Marcelino Pires e na Rua Manoel Santiago, duas vias bastante movimentadas em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, viraram alvos de uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por descumprirem a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Além de não seguirem regras sobre permeabilidade do solo nas áreas construídas e fazerem rebaixamento de guias e inclinação de rampas em desacordo com as normas, dois postos da Marcelino Pires e um da Manoel Santiago, no Jardim Maipu, foram denunciados por manterem conveniências com venda de bebidas alcoólicas no mesmo local, sem respeitar os limites legais estabelecidos pelo Código de Posturas e Lei de Uso de Solo.
Além da comercialização de bebidas, esses estabelecimentos se transformam em boates nos fins de semana e fazem sucesso oferecendo música ao vivo e balada até a madrugada.
Inquérito – Nesta terça-feira (20), o promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, titular da 11ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar as supostas irregularidades, que chegaram ao conhecimento do MPMS através de denúncia anônima feita em agosto do ano passado.
Segundo ele, a instauração do inquérito se tornou necessária para apurar se a legislação municipal está sendo descumprida. Além dos dois estabelecimentos citados na denúncia inicial, a investigação vai atingir todos os postos localizados na extensão da Marcelino e o posto localizado na Manoel Santiago, no Jardim Maipu.
Cobrou vistoria – O promotor também mandou ofício ao secretário municipal de Serviços Urbanos Joaquim Soares, dando prazo de 15 dias para a pasta fazer vistoria nos postos com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.
Essa é a terceira vez que o Ministério Público pede para a secretaria fazer a vistoria. As outras ocorreram em novembro do ano passado e janeiro deste ano.
No ofício encaminhado no dia 16 deste mês, Amílcar Araújo Carneiro Júnior pede que, além das irregularidades citadas, a Secretaria de Serviços Urbanos verifique alvará de localização e funcionamento, licença ambiental e sanitária, bem como certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O relatório de vistoria deverá ser encaminhado no prazo de até 15 dias úteis, identificando todos os postos de combustíveis encontrados nas duas vias, com qualificação tanto da pessoa jurídica, quanto do responsável legal, indicando a eventual irregularidade quanto a cada um dos quesitos citados.
