Prefeita é acusada de “autoritarismo” por intervir em conselho do Fundeb
Délia Razuk afastou presidente e nomeou secretário como interventor após conselho reprovar prestação de contas
A prefeita de Dourados Délia Razuk (PTB) está sendo acusada de autoritarismo e de desrespeitar a lei por intervir no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).
A intervenção, decretada na semana passada, ocorreu após o conselho reprovar, por falta de transparência, as contas da Secretaria de Educação referentes a 2019. Délia nomeou como interventor o secretário de Educação, o promotor de Justiça aposentado Upiran Jorge Gonçalves.
No decreto nº 2.434, publicado no dia 4 deste mês, a prefeita determinou que o interventor e os demais membros do conselho fiquem responsáveis em votar a prestação de contas dos recursos do Fundeb. Délia Razuk ainda justificou que a intervenção ocorreu devido à destituição da presidente do conselho Elizangela Tiago da Maia e ao fato de o cargo de vice-presidente estar vago.
O decreto ainda apontou “evidências de vícios formais e insanáveis” e “prejuízos advindos de tais irregularidades ao andamento formal das contas públicas e repasses de recursos federais ao município”.
Elizangela Tiago da Maia, a presidente destituída, afirma que a decisão da prefeita de Dourados é autoritária e ilegal, por desrespeitar a lei. Ao participar da sessão da Câmara de Vereadores, Elizangela afirmou que o ato de Délia Razuk atenta contra a autonomia do conselho e contraria a legislação, já que nomeou como interventor o atual secretário municipal de Educação. A lei do Fundeb impede o representante do governo de presidir o órgão de fiscalização.
Segundo ela, falta transparência na aplicação dos recursos do fundo na educação municipal, há constantes atrasos da prefeitura no repasse de informações solicitadas pelo conselho, o que dificulta a fiscalização.
Elizangela afirmou aos vereadores que o conselho cobrou informações detalhadas sobre servidores da educação, lotação, salários, função exercida, afastamentos, readaptações, cedências e licenças. O conselho aponta ainda denúncias sobre o transporte escolar, desvios de função e uma série de irregularidades e acusa a prefeita de se negar a receber os conselheiros desde fevereiro do ano passado.
Como resposta, segundo as denúncias, a prefeita decidiu intervir no conselho e nomear como interventor justamente o responsável pela gestão dos recursos da educação. Elizangela pediu apoio dos vereadores para acabar com a intervenção. A reportagem procurou a assessoria da prefeita Délia Razuk, mas ela ainda não se manifestou.
