Prefeitura dá desconto para arrecadar 2 milhões em impostos vencidos

Começa na segunda-feira (23) e vai até o dia 21 de novembro a nova etapa do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal lançado pela Prefeitura de Dourados para receber tributos municipais em atraso. A meta é arrecadar pelo menos R$ 2 milhões.

O projeto de lei do Executivo instituindo o programa foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (18).

Conforme o secretário municipal de Fazenda Rafael Sabino, são três opções para o contribuinte. "Para aqueles que efetuarem o pagamento de seus débitos à vista, o desconto será de 100% dos juros e multa de mora. Já para contribuintes que optarem pelo parcelamento, os descontos serão proporcionais", explicou.

Quem optar pelo pagamento em até seis parcelas mensais e sucessivas, terá desconto de 80% dos juros e multa incidentes sobre o valor do débito. Em caso de parcelamento em 18 vezes, a remissão dos juros e da multa será de 60%.

A prefeitura explicou que qualquer débito em atraso com o município poderá ser negociado com base no programa, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa e com cobrança já na esfera judicial. Entretanto, a adesão precisa ser feita até 21 de novembro de 2023, último dia de vigência do programa.

Só não poderão ser negociados os débitos do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Onerosa, de Bens Imóveis, por Ato Inter-vivos) do exercício de 2023.

Dados fornecidos pela prefeitura mostram que a dívida dos contribuintes apenas com IPTU de 2016 a 2022 chega a R$ 271,3 milhões. Só no ano passado, dos R$ 161,5 milhões lançados, 28,68% não foram recolhidos.

“O Refis é forma de ajudar empresários e comerciantes a regularizar a situação fiscal e, consequentemente, movimentar a economia local”, avaliou o prefeito Alan Guedes (PP).

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