Prefeitura faz acordo para garantir atendimento de endocrinologia
Termo de Ajustamento de Conduta define prazo de 120 dias para solução do problema em Dourados
O município de Dourados fechou acordo com o Ministério Público para encerrar inquérito civil que apurava a falta de atendimento de endocrinologia na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Com gestão plena dos recursos, Dourados é referência nos serviços de saúde bancados pelo SUS para moradores de 33 municípios da macrorregião. Entretanto, há pelo menos 20 anos a cidade enfrenta dificuldade para atender toda a demanda e a fila de espera por procedimentos com especialistas só aumenta.
A crise por falta de atendimento de endocrinologia se arrasta há anos. Só em 2023, a prefeitura tentou, por duas vezes, contratar médico especialista nessa área, mas nenhum profissional se interessou pelas vagas.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado no dia 27 do mês passado. Pelo MP, assinou o documento o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior. Como representantes do município, firmaram o acordo o procurador-geral Paulo César Nunes da Silva e o secretário municipal de Saúde de Dourados, Waldno Pereira de Lucena Júnior.
Pelo acordo, o município assume a obrigação de disponibilizar, de forma contínua e permanente, diretamente ou por meio de prestadores de serviços de saúde da rede privada, dentro do prazo de 120 dias, incremento no atendimento especializado em endocrinologia aos usuários do Sistema Único de Saúde da cidade e da macrorregião.
Também dentro do prazo de 120 dias, a prefeitura se comprometeu a realizar todas as medidas necessárias (dentre elas eventual mutirão) para que seja reduzida, “a patamar razoável”, a lista de pacientes aguardando atendimento especializado em endocrinologia.
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