STJ mantém em liberdade prefeito de Aral Moreira, condenado por tráfico

O prefeito de Aral Moreira Alexandrino Arévalo Garcia (PSDB) vai continuar em liberdade e administrando o município de 10.500 habitantes, mesmo condenado a sete anos de prisão em segunda instância por tráfico internacional de drogas.

Alexandrino conseguiu liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir o cumprimento imediato da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e pelo menos até o julgamento final do habeas corpus o político vai continuar no comando da cidade localizada a 364 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai.

Preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2016 durante a Operação Matterello quando exercia mandato de vereador, Alexandrino, atualmente com 43 anos de idade, foi solto em seguida.

Ainda naquele ano foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) acusado de fazer parte de uma bem estruturada quadrilha formada por pelo menos 40 pessoas, voltada ao narcotráfico. A quadrilha mandava droga para a Europa, através do Porto de Santos.

De acordo com a denúncia do MPF, Alexandrino era o responsável em apontar a “melhor época” para a chegada da maconha vinda do Paraguai e a cocaína trazida da Bolívia.

Conversas telefônicas interceptadas durante as investigações mostraram Alexandrino conversando com outros membros da quadrilha. Nas gravações, o político era chamado de “Poroú”, mas ele também usava outros apelidos, entre os quais “Comedor”, “PR”, “Mister M” e “Guerreiro”.

Em outubro de 2016, Alexandrino foi escolhido por 2.558 aralmoreirenses e venceu a eleição de prefeito com um voto de vantagem sobre a segunda colocada.

Foro privilegiado – Eleito e diplomado no cargo de prefeito, Alexandrino passou a ter direito a foto privilegiado. Diante da situação, o juiz da 5ª Vara Federal em Campo Grande, que havia recebido a denúncia, reconheceu a incompetência absoluta do Juízo de 1º grau para o julgamento da ação penal e o processo foi remetido ao TRF 3, em São Paulo.

Em 2017, a 4ª Seção do Tribunal Federal da 3ª Região julgou procedente a ação penal e condenou Alexandrino a sete anos de prisão em regime fechado por associação para o narcotráfico e decretou a perda do cargo de prefeito.

Com base na sentença da Corte de 2ª instância, a defesa do político entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março de 2019 alegando que ele não deveria ser julgado em foro privilegiado, já que o crime investigado ocorreu quando Alexandrino ainda não exercia o mandato de prefeito.

STJ manteve condenação – No recurso, a defesa pediu a anulação da condenação e devolução do processo à 5ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande. Entretanto, em 26 de março de 2019, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu o recurso e manteve a decisão do TRF3.

“Brilhante decisão, uma vez que o foro privilegiado foi pensado para ser um instrumento destinado a garantir o livre exercício de certas funções públicas, e não para acobertar a pessoa ocupante do cargo. Por essa razão, não faz sentido estendê-lo aos crimes cometidos antes da investidura nesse cargo e aos que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício de suas funções. Se o foro por prerrogativa de função for amplo e envolver qualquer crime ele se torna um privilégio pessoal que não está relacionado com a proteção do cargo”, afirmou Reynaldo Fonseca.

Novo recurso – Em maio de 2019, a defesa de Alexandrino Garcia apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal) com as mesmas alegações de que o crime ocorreu antes da diplomação e não possui relação com o cargo eletivo. No dia 22 do mês passado, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido e manteve a decisão do STJ.

Entretanto, na quarta-feira passada, dia 12, o STJ avaliou outro pedido de habeas corpus do prefeito e dessa vez concedeu liminar suspendendo o cumprimento da sentença de prisão e perda do mandato.

A liminar foi concedida pelo ministro Reynaldo Fonseca com base na alegação da defesa de que a decisão anterior deixou de apreciar a ilegalidade da dosimetria da pena, já que a pena-base foi fixada no dobro do mínimo legal, “de forma, portanto, desproporcional”, e “aplicação do regime fechado sem a devida fundamentação”.

Outro argumento da defesa acatado pelo ministro é de que existe recurso especial em andamento no próprio STJ, o que justificaria a suspensão da execução da pena até o julgamento final.

Reynaldo da Fonseca admite a possibilidade de redução da pena de sete anos, atribuída a Alexandrino Garcia, e considera “temerário” autorizar o cumprimento da sentença. “Reconsidero a decisão para deferir o pedido liminar, suspendendo, assim, a execução provisória da pena até o julgamento final do presente mandamus [recurso]”. Não há previsão de quando ocorrerá esse julgamento.

A operação – No dia 2 de fevereiro de 2016, a Polícia Federal cumpriu 31 mandados de prisão contra pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul na Operação Matterello. No primeiro dia, dez pessoas foram presas, incluindo Alexandrino Arévalo Garcial, então vereador de Aral Moreira, quatro membros da família dele em Ponta Porã e um empresário de Dourados.

Na época comandando a repressão ao crime organizado da Polícia Federal, o delegado Cleo Mazzotti, atual superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, disse que o político de Aral Moreira não chefiava a quadrilha, mas fazia parte do esquema de tráfico de drogas.

Quatro pessoas da família dele, presas em Ponta Porã, chefiavam o esquema de distribuição de droga na região. A família atuava com empresas de fachada e compra de cavalos de raça. Na época, Mazzotti disse que a operação tinha sido "um duro golpe para o tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul".

Irmão – Em junho de 2017, Valeriano Odair Arévalo Garcia, 37, irmão do prefeito, foi preso pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) com 2.526 quilos de maconha em uma chácara no distrito de Vila Marques.

Outras quatro pessoas também foram presas, Altamir Rodrigues de Oliveira, 39, Ramão Oliveira da Silva, 60, Lucas Ramos Gonçalves, 18, e Luiz Carlos Zocca, 48. Na chácara, os policiais encontraram uma carreta Scania com placa de Toledo (PR), com tabletes de maconha escondidos no fundo falso da carroceria.

Outros fardos da droga foram localizados escondidos no mato, embaixo de lonas. Uma caminhonete Toyota Hilux com placa do Paraguai também foi apreendida.