TCU multa ex-secretários de Tetila por má gestão de verba da saúde

Ex-secretários e servidores públicos que ocupavam cargos de confiança na prefeitura de Dourados foram multados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades envolvendo gastos com dinheiro da saúde. O acordão com as punições foi publicado hoje (3) no Diário Oficial da União.

Os valores das multas variam de R$ 4 mil a R$ 50 mil e atingem ex-assessores do ex-prefeito Laerte Tetila (PT), que administrou a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul de 2000 a 2008. Ex-assessores do município no período em que o prefeito era Ari Artuzi, morto em 2013, escaparam da punição.

As multas – O ex-secretário municipal de Saúde João Paulo Barcellos Esteves foi multado em R$ 50 mil. O ex-secretário municipal de Finanças Luiz Seiji Tada terá de pagar multa de R$ 35 mil. O ex-superintendente de Gestão Operacional da Secretaria de Saúde Evandro Silva Rosa foi multado em R$ 25 mil.

Também foram multadas as ex-procuradoras do município Rosely Debesa da Silva (R$ 6.000,00) e Jovina Nevoleti Correia (R$ 5.000,00).

O ex-consultor jurídico da Secretaria de Saúde Marcelo Delessandro Viana de Carvalho foi multado em R$ 5 mil e o pregoeiro da prefeitura Cezário de Figueiredo Neto terá de pagar multa de R$ 4 mil.

O TCU também inabilitou João Paulo Barcellos Esteves, Evandro Silva Rosa e Luiz Seiji Tada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal por oito e cinco anos, respectivamente.

Empresas – A Corte declarou inidôneas para contratar com a administração pública federal pelo período de dois anos as empresas Brasil-Sul Gestão Empresarial, JC Limpeza e Impermeabilização Ltda., Rima Ambiental Ltda., Allkimia Comércio de Materiais para Laboratórios Ltda., M.S. Diagnóstica Ltda., Anapel Móveis para Escritório Ltda. Teledantas Equipamentos Telefônicos Ltda., Ângela Silveira da Silva Clemente, Anasil Produtos Hospitalares Ltda., São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda., Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda., Cilamar Alves de Moraes e Edilson Laurindo dos Santos.

Foram excluídos da relação processual Aquilino Rodrigo de Mattos e Valdeir Alves Boa Sorte, que trabalhavam no setor de patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, o ex-prefeito Ari Artuzi, o ex-secretário de Saúde Edvaldo de Melo Moreira, o ex-procurador do município Alziro Arnal Moreno e nove empresas.

Para a PF – O TCU determinou o envio de cópias do acórdão e do relatório sobre as irregularidades à Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, à 1ª Vara Criminal de Dourados e à Delegacia da Polícia Federal em Dourados.

Conforme o TCU, as irregularidades foram constatadas através de auditorias sobre a aplicação de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados no período de 2007 a 2009.

Os ex-gestores condenados têm 15 dias para pagar as multas ao Tesouro Nacional. O TCU já autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso não sejam pagas dentro do prazo estipulado.

Os ministros do tribunal decidiram também considerar graves as infrações cometidas por João Paulo Barcellos Esteves, Evandro Silva Rosa e Luiz Seiji Tada.