TSE já tem seis votos para manter ex-prefeito inelegível por gasto ilegal
Ainda falta voto de Fachin, mas seis ministros já votaram votaram contra recurso de Sidney Foroni, pré-candidato em Rio Brilhante
Condenado por gasto abusivo com publicidade em 2016, o ex-prefeito de Rio Brilhante Sidney Foroni perdeu mais um recurso na Justiça Eleitoral e continua inelegível. Ele é pré-candidato do MDB para disputar a eleição deste ano na cidade localizada a 163 km de Campo Grande. É a quarta vez que o ex-prefeito tem recurso negado contra a sentença, de 2018. A proibição de disputar eleição vai até 2027.
Seis dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já votaram contra o recurso apresentado no ano passado: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Sérgio Silveira Banhos e o relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Só falta o voto de Luiz Edson Fachin, mas o resultado não pode mais ser alterado.
Em postagem na noite de ontem (18) em sua rede social, Foroni disse que seus advogados aguardam a publicação do resultado no TSE para entrar com embargos de declaração e, em último caso, apelação ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Informo aos amigos que ontem tive uma decisão desfavorável no TSE, mas meus advogados vão apresentar os recursos ainda cabíveis para garantir meus direitos de poder registrar minha candidatura a prefeito de Rio Brilhante, mesmo que seja através de medida liminar a ser pleiteada no momento oportuno”, afirmou.
Propaganda – Sidney Foroni foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e condenado por gasto abusivo com publicidade em 2016, ano em que tentou a reeleição para comandar a Prefeitura de Rio Brilhante, mas perdeu disputa para o atual prefeito Donato Lopes da Silva (PSDB).
Segundo a denúncia, no primeiro semestre do ano da eleição, a despesa com publicidade superou a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos anteriores. A prática é ilegal, segundo a ação.
Ele foi condenado pela primeira vez em junho de 2018, por decisão do juiz de 1ª instância Jorge Tadashi Kuramoto. Foroni recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao TSE, mas até agora perdeu todos os recursos.
