União deve contratar oito profissionais de saúde para atender indígenas de MS
Determinação judicial deve ser cumprida em 60 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil
O governo Federal tem 60 dias para dar solução a falta de atendimento médico de mais de 9 mil indígenas de aldeias nos municípios de Caarapó, Iguatemi e Tacuru, a cerca de 300 quilômetros de Campo Grande. A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Justiça determinou liminarmente a contratação de oito profissionais de saúde para atuar na região desassistida. Se descumprida a ordem, a União terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil.
Serão preenchidas as vagas Justiça em aberto nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena dos Polos Base de Caarapó, Iguatemi/Porto Lindo e Tacuru, todas no extremo sul de Mato Grosso do Sul. O MPF acusa inexistência de profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.
O Governo Federal tem o prazo máximo de sessenta dias para concluir o processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas, devendo efetuar a contratação direta caso não haja candidatos aprovados ou interessados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Até que seja efetivamente cumprida a decisão liminar, o governo deverá manter os atendimentos por equipes móveis de saúde, juntando comprovação aos autos. Caso não seja possível o preenchimento das vagas mesmo por contratação direta, a inexistência de candidatos interessados deverá ser comprovada no mesmo prazo de sessenta dias, sob pena de incidência de multa.
“A situação de vulnerabilidade social das comunidades indígenas é patente, faltando-lhes assistência básica em diversas áreas sociais, sendo a ausência de profissionais de saúde apenas um dos vários problemas enfrentados”. Assim, a decisão justifica a concessão da medida liminar solicitada pelo Ministério Público Federal para solucionar a total ausência de atendimento médico nas comunidades indígenas da região sul do Estado.
Os documentos apresentados pela União ao processo confirmam a tese defendida pelo Ministério Público Federal no sentido de que não há explicação razoável para o não preenchimento das vagas, mas apenas orientação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que expressamente vedou a realização de novas contratações, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tal orientação.
A União apresentou cronograma para a realização de atendimento por equipes volantes mas o Ministério Público Federal constatou que o atendimento prestado nessas condições está aquém da necessidade dos indígenas.
Defasagem - Há atualmente defasagem de oito profissionais na composição das equipes que prestam atendimento à população indígena, encontrando-se disponíveis as seguintes vagas: uma de cirurgião dentista, uma de enfermeiro e uma de técnico de enfermagem no Polo Base de Caarapó; três de médico e uma de enfermeiro no Polo Base de Iguatemi/Porto Lindo; e uma de auxiliar de saúde bucal no Polo Base de Tacuru.
