Viúva e filha de bioquímico morto em cinema pedem R$ 2 milhões de indenização

O Estado de Mato Grosso do Sul e o policial militar Dijavan Batista dos Santos, 38, são alvos de ação por danos morais e materiais com pedido de indenização milionária pela morte do bioquímico Julio Cesar Cerveira Filho, ocorrida dentro da sala de cinema do shopping de Dourados, no dia 8 de julho do ano passado.

Durante bate-boca por causa de uma poltrona na sala de cinema, Dijavan, lotado no Batalhão da Polícia Militar Ambiental, matou o bioquímico com tiro na cabeça usando uma pistola que não tinha autorização legal para portar. De família tradicional, Julio foi morto aos 43 anos de idade.

O processo em andamento na Justiça estadual foi apresentado pela viúva e pela filha do bioquímico. No total, a ação tem valor atribuído de R$ 2,09 milhões, sendo mil salários mínimos para a viúva e mil salários mínimos para a filha adolescente, que presenciou o pai ser assassinado pelo PM. Ela estava no cinema com Julio Cerveira Filho para assistir à estreia de “Homem Aranha – Longe de Casa”.

O caso está em segredo de Justiça, mas o Campo Grande News apurou que a ação foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 17 de julho deste ano pelos advogados Luiz Henrique de Almeida Magalhães, Jayme de Magalhães Júnior e José Belga Assis Trad.

Na ação, os advogados responsabilizam o Estado de Mato Grosso do Sul pela morte por permitir que o policial militar continuasse na ativa mesmo tendo sido alvo de inquéritos na Corregedoria por vários delitos, inclusive por ameaça e violência doméstica. No dia do crime, no entanto, Dijavan não estava exercendo a função. Ele assistia ao filme com dois filhos adolescentes.

Os advogados também citam a violência policial, que segundo eles tem crescido nos últimos tempos em Mato Grosso do Sul e no País.

“O Brasil tem índices alarmantes de violência e letalidade policial, tendo sido exposto à comunidade internacional como país marcado por esses tipos de violência. A cobrança da comunidade internacional para que o Brasil conjugue segurança pública com direitos humanos é reiterada”, afirma trecho do processo.

Crueldade – A defesa da viúva e da filha do bioquímico cita ainda a crueldade praticada pelo policial “ao assassinar a sangue frio um cidadão desarmado e pagador de impostos, que amava sua família – e para piorar na frente de sua filha menor de idade –, sem dar o direito de qualquer chance de defesa, utilizando-se de arma que é ilegal, tudo ignorado pelo seu empregador, o Estado do Mato Grosso do Sul”.

“Estivéssemos em uma pátria de pessoas públicas honestas, sérias e comprometidas com o bem-estar social de todos, o processo para expulsão de um indivíduo como o assassino seria instaurado imediatamente após o crime praticado. Nota-se que sequer responde qualquer procedimento administrativo, seguindo omisso também neste ponto o primeiro requerido [Estado]”, afirmam.

Na ação os advogados citam que Julio Cerveira Filho era o único provedor da família e que o dinheiro deixado por ele em poupança (em torno de R$ 70 mil) será suficiente para cobrir as despesas mensais apenas até abril de 2021.

Com despesa mensal acima de R$ 8 mil, as autoras da ação afirmam que dependem da ajuda de familiares e amigos para complementar os gastos, já que por ordem judicial elas só podem sacar R$ 5 mil por mês da poupança deixada pelo bioquímico.

A ação pede que a Justiça conceda liminar determinando pensão alimentícia mensal de oito salários mínimos, sendo 40% desse valor de responsabilidade do policial militar e o restante custeado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

O crime – A confusão entre Dijavan e Julio Cesar começou por causa da poltrona ocupada pelo bioquímico. Pelo menos 80 pessoas, a maioria formada por crianças e adolescentes, estavam na sala do cinema naquele momento.

Julio estava com a filha de 16 anos. O PM com os dois filhos, de 10 e 14 anos. Após a confusão, Julio Cesar deixava o local com a filha quando o policial saiu atrás dele. Na escadaria, o bate-boca foi reiniciado e o PM sacou a arma. De curta distância, disparou o tiro que entrou na mandíbula esquerda e ficou alojado no lado direito do crânio. O bioquímico morreu no ato.

Dijavan foi preso por uma equipe da Polícia Militar do lado de fora do shopping. Ele confessou o caso tanto em depoimento à Polícia Militar quanto à Polícia Civil. Ficou pouco mais de um mês preso e desde agosto do ano passado responde em liberdade ao processo por homicídio duplamente qualificado.

Dijavan foi denunciado pelo Ministério Público com base no artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV do Código Penal, por ter praticado o crime em local que possa resultar perigo comum (atirou e matou na sala de cinema, ocupada por dezenas de pessoas) e por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

O PM também foi denunciado com base no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento por portar arma sem registro, ou seja, ilegal. A pistola Smith & Wesson calibre 40 não pertencia à corporação e tinha sido, segundo o PM, presente de seu pai, já morto.