Irregularidades em prova oral mantêm suspenso concurso para juiz em MS
CNJ confirmou decisão liminar dada por conselheiro em 17 de janeiro
Continua suspenso o concurso para juiz do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). O processo seletivo foi interrompido inicialmente em 17 de fevereiro, por determinação do conselheiro Arnaldo Hossepian, devido a uma série de falhas observadas na realização das provas orais, que ocorreram no fim do ano passado.
Nesta terça-feira (7), o Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por maioria, manteve a decisão do conselheiro.
Para Hossepian, irregularidades foram cometidas pela comissão examinadora, tanto em relação a regras impostas pelo próprio CNJ quanto às exigências do próprio edital do exame.
“A Banca Examinadora da Prova Oral do Concurso de Ingresso na carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul desvirtuou o princípio da isonomia estabelecido na Constituição Federal e prejudicou parte dos candidatos avaliados no referido certame”, afirmou o conselheiro em seu voto.
Após análise do áudio da gravação das provas orais, ficou comprovado que candidatos tiveram de responder a perguntas com temas diferentes dos que estavam previstos.
O relator destacou que embora o processo tenha sido iniciado por 19 candidatos reprovados na prova oral do concurso, o interesse do julgamento é coletivo.
