Justiça bloqueia bens de ex-chefe do Dnit por suspeita de favorecimento
A Justiça Federal bloqueou R$ 18.270.514,95 em bens do ex-superintendente do Dnit em Mato Grosso do Sul, Carlos Antônio Pascoal, e de outras três pessoas. O valor serve para um futuro ressarcimento dos cofres públicos pelo prejuízo de irregularidades na revitalização da BR-262, entre Três Lagoas e Água Clara.
Segundo informações do MPF (Ministério Público Federal), o dirigente, junto com o chefe de engenharia do órgão, contribuiu para o favorecimento da ENPA Engenharia e Parceria Ltda. A companhia teve o contrato rescindido de forma amigável, mesmo tendo apresentado trabalho insatisfatório desde o início do serviço.
No entendimento da Procuradoria da República no Estado, eles deveriam ter aplicado sanções na empresa, tendo em vista que em 20 meses de contrato deixou obras inacabadas, apresentou baixo desempenho, teve falhas graves de sinalização e sequer tinha equipamentos específicos e equipe técnica para executar os trabalhos.
O MPF apurou que os fiscais relataram a ineficiência da empreiteira em 21 Boletins de Desempenho Parcial, mas ainda assim não houve qualquer tipo de punição.
Chegou a ser instaurado um procedimento interno para apurar as falhas, mas não foi levado adiante pelo chefe de engenharia, que sequer o considerou na rescisão amigável.
O valor bloqueado corresponde, segundo o MPF, ao montante pago pelo poder público pelas obras mal feitas e executadas em pouco mais de 10% do que foi pactuado. Isso leva o órgão a crer que houve razões de interesse pessoal em cancelar o contrato sem a aplicação de sanções, o que gerou prejuízos à obra, ao erário e aos usuários da rodovia.
No mérito da ação, o Ministério Público pede que os dirigentes sejam condenados por violação dos princípios administrativos e dano aos cofres públicos.
Pascoal não foi encontrado para se manifestar sobre as denúncias. A assessoria do Dnit informou que ele se mudou do Estado ao deixar o órgão e teria se aposentado.
