Lei da Pornografia proíbe outdoor e abre polêmica
Os outdoors com um casal em trajes íntimos foram cobertos por uma faixa branca em Campo Grande. No painel, uma frase explica que a propaganda foi vetada com base na lei municipal, em vigor desde março, que proíbe a exibição pública de pornografia.
Mais conhecida como Lei da Pornografia, a legislação considera pornográfico e restringe a exibição de material publicitário, atrações ou produtos "relacionados exclusivamente à devassidão sexual e à obscenidade e produzidos com a intenção exclusiva de provocar excitação sexual".
Empresário do setor de publicidade, Francisco Maia questiona o alcance da lei.
"Como vai ficar a lei em Campo Grande se uma novela tem exibição nacional? Revistas que mostram pessoas com roupas intímas também vão sofrer censura", questiona.
De acordo com Maia, o material explicando que a propaganda foi vetada foi preparado pela própria empresa responsável pelo anúncio. Ele destaca que antes de chegar aos outdoors, as campanhas publicitárias são submetidas ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
