MPE regulamenta auxílio-mudança de até R$ 28 mil para promotores

Com salários que vão de R$ 23 mil a R$ 28 mil, os promotores de Mato Grosso do Sul tiveram um nova vantagem regulamentada nesta quarta-feira (dia 2) pelo MPE (Ministério Público do Estado). Previsto em lei desde maio deste ano, o auxílio-mudança foi definido no valor de um subsídio do cargo que o membro do Ministério Público irá ocupar.

A ajuda de custo, relativa a um salário, vai para despesas de transporte e mudança caso o promotor seja removido de cidade. O pagamento do auxílio consta na Lei Complementar 235, de 10 de maio de 2017 e uma das justificativas é simetria constitucional entre as carreiras na magistratura e MPE.

Conforme a resolução 11/2017, publicada hoje pelo Ministério Público, a ajuda de custo será equivalente a um subsídio do cargo a ser assumido. Em situações excepcionais, mediante comprovação de gastos, o limite sobe para um salário e meio, portanto, a vantagem chega a R$ 42 mil. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.

De acordo com o Portal de Transparência do MPE, a estrutura remuneratória para promotores vai de subsídio de R$ 23.512,65 (quando ingressa na carreira) a R$ R$ 28.947,55.

Conforme o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Lindomar Tiago Castilho, o pagamento é feito desde maio deste ano, quando o projeto para adequar o regime jurídico ao dos juízes se transformou em lei. “Se for promovido de Três Lagoas para Campo Grande, ganha. Se mora em Três Lagoas e for promovido para outra promotoria de Três Lagoas, aí não ganha”, diz.

Ainda de acordo com Lindomar, o promotor é obrigado a morar onde trabalha. “Ele não escolhe e a lei decorre da necessidade de uma verba que indenize as despesas para o custo envolvido”, diz. O presidente da associação afirma que nunca foi pago valor acima de um subsídio.