Municípios dão início a plano para acabar com os lixões em MS
Para se adequar à lei e acabar com os lixões, o Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) entregou, nesta sexta-feira (21), em reunião na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os municípios têm até agosto deste ano para apresentar proposta de como darão fim aos lixões.
De acordo com a Lei 12.305/2010, o plano precisa mostrar diagnóstico da situação dos resíduos sólidos em cada cidade. Também deve identificar as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada e as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.
Conforme pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios), apenas 10% das prefeituras possuem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. As demais precisam correr contra o tempo para encontrar meios alternativos e viabilizar recursos para cumprir os dispositivos legais.
O município que não cumprir os prazos poderá ficar sem recursos federais. A intenção do Cidema é que até o fim do ano 100% dos municípios estejam com seus Planos concluídos. No Brasil, existem três mil lixões a céu aberto a serem transformados em aterros sanitários, conforme atesta pesquisa da CNM.
