OAB/MS apoia PEC que limita salário dos vereadores
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o fim do pagamento de salários para vereadores em municípios com até 50 mil habitantes, também é defendida pela OAB/MS.
Caso a proposta, que tramita no Senado, seja aprovada, apenas os vereadores de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas receberiam salários a partir de 2016.
“Somos favoráveis a PEC pois o salário pago aos vereadores poderia ser investido em outros setores da sociedade, como saúde, educação e segurança”, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
Com a PEC, o salário dos vereadores nas cidades com mais de 50 mil habitantes também sofreria reajuste. Nos municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do salário de um deputado estadual. Já nas cidades com 100 mil a 300 mil habitantes, o teto seria de 50% do subsídio do parlamentar estadual.
Nos municípios com 300 mil a 500 mil moradores a remuneração seria de 65% do deputado estadual e nas cidades com mais de 500 mil habitantes o máximo seria de 75%.
O autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), argumenta que PEC proporcionaria economia aos municípios com poucos habitantes e não justifica pagar salário ao profissional que trabalha apenas algumas vezes na semana.
A OAB/MS explica que isso não impede que o vereador tenha outra renda, pois não há proibição ao parlamentar em ter vínculo empregatício, mesmo no período de mandato.
