Procuradores do MPE discutem implantação da Audiência de Custódia
Promotores de Justiça de Campo Grande e de comarcas do interior do Estado de Mato Grosso do Sul participaram de reunião nessa sexta-feira (14), na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em Campo Grande, que discutiu a implantação de Audiência de Custódia. A proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantada em alguns estados.
A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, e contou com as presenças de outros promotores de Justiça e procuradores-gerais do Estado.
O projeto Audiência de Custódia quer instituir a garantia da rápida apresentação do detido a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O objetivo é que o acusado seja apresentado e entrevistado por um juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também a acusação e defesa do detido.
Nesta audiência, o juiz analisará a prisão sob os diversos aspectos da legalidade, e optar pela sua continuação ou outras medidas cabíveis e alternativas.
O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
A instituição das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José, segundo o CNJ.
O CNJ mostra que a medida pretende reduzir o elevado índice de presos provisórios, que chega a casa dos 42%, dos quase 600 mil detentos. O Conselho lembra ainda, que muitos presos são acusados de crimes de menor potencial ofensivo, no qual caberiam outras sanções alternativas à prisão.
