Alta demanda leva MPE a propor nova unidade do Conselho Tutelar

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento administrativo para averiguar a possibilidade de implementar, projeto ou programa governamental, para criar e instalar uma segunda unidade do Conselho Tutelar, em Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (17).

Os trabalhos são comandados pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, que propôs, mediante tratativas extrajudiciais, a criação da unidade, por conta do aumento das demandas de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Segundo o promotor, o número de ocorrências sobrecarrega o único Conselho Tutelar da cidade. Ressalta ainda que Dourados é a segunda maior cidade do Estado, com mais de 210 mil habitantes,  e que a atual situação fere os princípios constitucionais de proteção integral à criança, nos quesitos proporção, razoabilidade e eficiência.

Ainda de acordo com Dias Júnior, o Conselho Tutelar constitui um órgão essencial no sistema de garantia dos direitos, conforme resolução Nº 113 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que foi concebida pela Lei 8.069, de 1990, para tirar do âmbito judicial e acelerar o atendimento prestado à população infanto-juvenil.