Dois anos após denúncia, MPE apura gastos de 7 vereadores e Zeca do PT

Sete vereadores da Capital e ex-governador Zeca do PT, atualmente ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados, vão ter de se explicarem ao MPE (Ministério Público Estadual) por suposto descumprimento à Lei de Acesso à Informação, a lei da transparência, que obriga os ocupantes de cargos públicos a informar seus gastos à população. Os oitos serão investigados por ato de improbidade administrativa.

Conforme edital 51/2015, a ser publicado no Diário Oficial do MPE, nesta segunda-feira, 17, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande/MS abriu inquérito civil público para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelos vereadores José Airton Saraiva (DEM); Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PP); Magali Picarelli (PMDB); Paulo Pedra (PDT), Otávio Trad (PTdoB); Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB); Vanderlei da Silva Matos, o Vanderlei Cabeludo (PMDB); e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que deixou a Câmara Municipal após ser eleito deputado federal, no ano passado.

A medida foi tomada pelo promotor de justiça Henrique Franco Cândia, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após receber a denúncia, em 2013, do professor de química Sebastião Marcos de Oliveira, 35 anos, que leciona na rede estadual de ensino há 11 anos.

Conforme o autor dos requerimentos ao Ministério Público, sua intenção inicial era elaborar uma aula de cidadania aos seus mais de 500 alunos, mostrando como seria o trabalho e os gastos dos vereadores, especialmente alguns itens demonstrados na verba indenizatória, que os parlamentares tem direito.

O professor relatou que, ao acessar o site da Câmara Municipal para verificar as despesas dos parlamentares, observou o gasto da, então, vereadora Grazielle Machado (PR) com combustível no valor de R$ 7,2 mil e do vereador Edil Albuquerque (PMDB), uma despesa de mais de R$ 2 mil para elaboração de apresentação em "power point". “Aquilo me chamou à atenção e enviei ofício aos dois solicitando explicações, considerando à lei da transparência, mas não consegui êxito após cerca de 40 dias cobrando respostas”, contou.

A Lei de Acesso à Informação, de novembro de 2011, estabelece que todos os órgãos públicos da administração direita ou indireta devem publicizar as informações sobre as contas, receitas e despesas. E no artigo 10 define que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Sebastião Marcos disse que, diante da negativa dos dois parlamentares, decidiu apresentar ofício a mais 12 vereadores que tinham gastos que ele considerava desproporcionais. Foi de gabinete em gabinete na tentativa de conseguir as informações e explicações. Ele lembra que recebeu respostas por escrito dos vereadores Edil e Grazielle Machado, mas não ficou satisfeito com as informações, consideradas vazias, segundo o professor.

Lembrou ainda que a parlamentar Carla Stephanini (PMDB) foi a única que respondeu detalhadamente os questionamentos e a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) o convidou ao gabinete e explicou pessoalmente todos os gastos da verba indenizatória. Conforme Sebastião, restaram oito parlamentares que ignoraram seus pedidos.

O professor de química disse ainda que ficou marcado pra ele a visita que fez ao gabinete do vereador Chiquinho Teles (PSD). Segundo contou, foi recebido pela chefe do gabinete que ao receber o ofício fez diversas perguntas para identificá-lo. “Além de querer saber quem eu era, ainda perguntou se eu era da CUT e se eu queria perseguir o seu parlamentar. Tentou me intimidar de todo o jeito”, comentou, acrescentando que explicou a ela que havia mais 12 pedidos de informações a vereadores de diversos partidos e que não tinha intenção de perseguir ninguém.

Sebastião Marcos disse que não fez o pedido aos 29 parlamentares por serem muitos e ele não teria condições de apurar todas as informações. Dos 12 que solicitou informações, apenas quatro responderam. Diante das negativas, ele contou que não conseguiu realizar a atividade com os alunos, mas que não desistiu de mostrar aos estudantes que todos têm direito de saber como funciona o Poder Legislativo, além do custo dos parlamentares para a sociedade.

Vereadores - Conforme assessoria do ex-governador e deputado federal Zeca do PT, como ainda não foi citado oficialmente, ele só vai se pronunciar sobre o assunto após ter conhecimento do conteúdo do inquérito do MPE.

O vereador Chocolate disse lembrar da pessoa que esteve no seu gabinete e informou ter deixado as portas abertas para que Sebastião Marcos conseguisse as explicações solicitadas. Destacou ainda que todos os gastos de seu mandato são publicados no portal da transparência da Câmara Municipal. “Desde de despesas de combustível ou até com publicações, tudo é feito com nota fiscal e de acordo com a legislação”, afirmou.

Para Paulo Pedra, que não lembra do assunto, todas as informações serão fornecidas ao Ministério Público assim que for citado pelo órgão. “Não me recusaria a responder tais solicitações, mas não lembrou de ter recebido o ofício e todas as despesas estão publicadas na transparência”, garantiu.

Os vereadores Airton Saraiva, Otávio Trad, Magali Picarelli, Carlão e Vanderlei Cabeludo não atenderam a ligação da reportagem.