Projeto de “cartorião” abre polêmica entre TJ e sindicato de servidores

Com a proposta de criar um “cartorião”, o projeto 007/2014 coloca em rota de colisão o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário).

A proposta do Poder Judiciário, que tramita desde 11 de fevereiro na Assembleia Legislativa, é instituir a CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais). O projeto ainda cria a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau. Antes de seguir para o Legislativo Estadual, a proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno.

Entre os servidores, a CPE foi apelidada de “cartorião”. Segundo o presidente do Sindijus, Clodoir Fernandes Vargas, a centralização deve diminuir o fluxo de processo em algumas comarcas, resultando em desativação.

"Preocupa um projeto dessa magnitude”, afirma. A direção do sindicato procurou os deputados estaduais e pede a realização de uma audiência pública para consulta à sociedade, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público. Segundo ele, com a desativação de comarca, os servidores terão que ser removidos.

Após reunião nesta semana com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Sousa Chaves, a tramitação do projeto foi suspensa. "Vamos marcar uma reunião, provavelmente no dia 29, para explicar o projeto aos servidores", diz o presidente do Sindijus.

Conforme o projeto encaminhado à Assembleia, “a proposta tem como objetivo otimizar a utilização de mão de obra, concentrando em um único local dividido por coordenadorias especializadas, a realização de tarefas de todos os cartórios judiciais do Estado, com exceção daquelas que exijam atendimento pessoal”.

A CPE foi testada em um projeto piloto e é anunciada como uma das marcas da administração 2013/2014. No teste inicial, a proposta, idealizada pelo juiz auxiliar da presidência, Vitor Luis de Oliveira Guibo, foi implantado com 15 servidores. Eles trabalharam, especificamente, com cálculo de pena, controle de prazo e expedição.

Conforme a assessoria de imprensa do tribunal, a centralização do processamento permite a padronização do procedimento de trabalho, a uniformização de modelos, foco na execução de processos, especialização na execução dos trabalhos, segurança para o servidor, redução de custos para a administração e, principalmente, mais produtividade do servidor.