Proposta do MPMS desvaloriza 90% dos imóveis da Capital, alerta Secovi
Presidente da entidade condena posição do Ministério Público de igualar coeficiente de aproveitamento para construção em toda a cidade, prevendo perdas financeiras para a população
A polêmica proposta para aplicação do CA (Coeficiente de Aproveitamento) 1 para todo o município de Campo Grande, imposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) junto à Câmara Municipal e à prefeitura, fará com que, pelo menos, 90% dos imóveis da cidade percam valor. O alerta partiu de Marcos Augusto Netto, presidente do Secovi-MS (Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso do Sul).
O Secovi é uma das diferentes entidades que participaram da elaboração, ao longo dos últimos dois anos, do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Campo Grande –que estabelece regras para a expansão urbana do município–, e que são contrárias à exigência apresentada pela promotora Andreia Peres da Silva, da área de Meio Ambiente, em relação ao CA único.
Netto questiona o embasamento para tal imposição. “O Ministério Público não tem equipe técnica e capacitada para fazer esse tipo de estudo”, afirma, reforçando que o Observatório de Arquitetura da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) subsidiou, nos últimos anos, os debates do projeto para revisão do Plano Diretor. “É muito ruim que apresentem essa questão desta forma”.
O presidente do Secovi afirma que a proposta enviada à Câmara –retirada pela prefeitura para adequações– seria modificada de forma a reduzir Campo Grande a cinco zonas urbanas, estipulando o CA 1 para toda a cidade.
“A grosso modo, quer dizer que ninguém poderia construir se a área total tiver o mesmo tamanho do terreno”, explica Netto. Para empreendimentos maiores, como prédios ou condomínios verticais, seria necessário comprar os “lotes virtuais” da prefeitura, “que vai se tornar a maior imobiliária virtual da cidade”, apontou.
Prejuízo – O problema, porém, vai além do encarecimento do processo de construção com a possível criação de um novo imposto para tais obras. Marcos Augusto Netto afirma que o nivelamento de toda a cidade para o CA 1 vai alterar a situação de 90% dos 383.143 imóveis cadastrados em Campo Grande.
“Isso porque 90% deles tem hoje do CA 2 para cima”, afirma o presidente do Secovi. “Quando se faz a proposta do CA 1 vai se tirar valor, você vai desvalorizar imóveis de 90% da cidade. Ou seja, atinge a população em geral”, prosseguiu. A perda de valor seria decorrente da limitação para construções, tolhendo a verticalização.
Marcos Netto afirma ainda que, caso a proposta avance nos termos do MPMS, até mesmo proprietários de lotes menores serão impactados. “É um projeto absurdo, pois desvalorizar os imóveis para transferir ao município essa receita. Faz-se cortesia com o chapéu da população”, disparou.
O presidente do Secovi pontua que, caso toda a Campo Grande tivesse o CA 3 (três vezes o potencial de construção de cada lote), “a prefeitura seria dona de 1.030.000 (um milhão e trinta mil) unidades de CA, ou lotes virtuais”. Além disso, ele também aponta que a negociação dos lotes virtuais seria equivalente a um novo imposto, “criado em um momento de crise”.
O efeito, prosseguiu, seria contrário, com perdas de receitas do IPTU, ISS da construção civil e ITBI, indo ao contrário do que preconiza o projeto original –favorecendo a expansão horizontal da cidade, criando bairros mais afastados diante da dificuldade de se efetuar construções verticais.
“O objetivo básico do plano diretor é ocupar áreas de Campo Grande, poder dar estrutura completa à população, como água, luz e rede de esgoto. A cidade tem 35 mil hectares. Caberiam aqui até sete milhões de pessoas”, afirmou. Por fim, Netto destacou que a região central da cidade, nos últimos dez anos, perdeu 12 mil habitantes, “mas tem toda a infraestrutura que é necessária quando se faz um bairro afastado. Se usarmos as áreas já existentes vai se gerar economia”.
