Resolução do Ministério da Saúde estabelecerá normas de estímulo ao parto normal

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicam amanhã (7) uma resolução que estabelece normas para o estímulo ao parto normal e a consequente diminuição das cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. As operadoras terão 180 dias para se adaptar às mudanças.

As novas regras ampliam o acesso à informação, já que as consumidoras poderão solicitar aos planos os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico obstetra. As informações deverão estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 25 mil.

Outra norma prevê a obrigatoriedade de as operadoras fornecerem o cartão da gestante, no qual deve constar o registro de todo o pré-natal. Dessa forma, de posse do documento, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando o atendimento à mulher quando ela entrar em trabalho de parto.

O cartão deverá conter a carta de informação à gestante, com orientações para que a mulher tenha subsídios para tomar decisões e vivenciar com tranquilidade o parto.

Caberá às operadoras a orientação para que os obstetras utilizem o partograma, documento gráfico em que são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto. De acordo com as novas regras, o partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de partos cesáreos no Brasil chega a 84% na saúde suplementar. Segundo a pasta, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Ao todo, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no país estão relacionados à prematuridade.

"É inaceitável a 'epidemia' de cesarianas que vivemos hoje em nosso país. Não há outra condição, senão tratá-la como um grave problema de saúde pública. Em 2013, [foram feitos] 440 mil partos cesáreos. Não só temos um problema, mas um problema que vem se agravando ano a ano", avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Segundo ele, há uma grave distorção no Brasil que precisa ser revertida e abordada de forma estrutural. "Não dá para continuar tratando como normal aquilo que não é normal, que é o parto cesariano", disse Chioro.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que, no caso da obstetrícia, a decisão do tipo de parto sempre será do médico, em parceria com a gestante. Longo destacou que uma consumidora de plano de saúde mais bem orientada poderá influenciar mais na decisão.

"Acreditamos que essas medidas, em conjunto com outras, podem contribuir muito para que vençamos uma verdadeira epidemia de cesáreas na saúde suplementar, que influencia de forma negativa os números do Brasil como um todo", ressaltou Longo.

A elaboração da resolução normativa contou com a participação da sociedade, por meio de uma consulta pública feita em outubro e novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante, que contou com 455 contribuições, e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma, que registrou 456 contribuições.

Entre as ações previstas para este ano relacionadas ao incentivo do parto normal está a elaboração, por um grupo de trabalho, da Diretriz Clínica para o Parto e o estímulo à habilitação de hospitais privados à iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher.