Sejusp vai ter acesso a dados do IPTU e videomonitoramento da Capital
Termo de acordo permite compartilhamento de informações entre Estado e prefeitura
As duas secretárias de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande vão compartilhar informações de suas bases de dados para melhorar o sistema de investigação de crimes na Capital.
O termo de cooperação entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) foi assinado em 24 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 30.
"(o acordo) Acelera o processo de investigação, porque os crimes são dinâmicos e acontecem numa velocidade maior do que a segurança pública pode acompanhar", disse o titular da Segurança de Campo Grande, Valério Azambuja.
Conforme o documento, a prefeitura terá acesso às informações do Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), operado pelo Estado. Em contrapartida, o governo vai ter acesso às imagens do videomonitoramento do município e informações sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
"Que poderão ser compartilhados entre ambos, permitindo o aperfeiçoamento dos respectivos bancos de dados e questões de interesse técnico", completa o texto.
De acordo com Azambuja, a Guarda Municipal poderá registrar e acessar os boletins de ocorrências, que estão na base do governo estadual. Esta semana, 10 guardas municipais serão treinados por servidores do Estado, que repassarão senha e informações sobre o acesso ao Sigo.
A parte que cabe ao governo será acesso à base de dados do município sobre o IPTU, para que, quando a PM (Polícia Militar), por exemplo, estiver com mandados de prisão em aberto e precisar do endereço da pessoa, procure o local nos registros sobre o imposto da prefeitura.
Valério afirma que, antes do acordo, a Polícia tinha de pedir a informação por meio de ofício, burocracia que aumenta ainda mais o tempo para execução de alguma medida.
"É um grande avanço. A partir do momento que nós temos a base atualizada, uma pessoa procurada, com mandado de prisão em aberto, você consegue a informação mais rápido".
Com o acordo, as forças policiais do governo estadual também poderão ter acesso imediato às imagens da Central de Videomonitoramento do município. Hoje, a prefeitura tem 22 câmeras espalhadas pela cidade, das quais, 18 estão em operação. O restante deve ser reativada ainda esta semana.
O termo de acordo tem duração de 2 anos, contados a partir do dia da assinatura e pode ser prorrogado por igual período, conforme o documento.
