Taxa do lixo intensifica debate sobre valores do contrato com a Solurb
Sem “virar as costas para o serviço”, conforme o prefeito, Paço Municipal quer rever valores pagos à concessionária que desde 2012 opera a coleta de lixo em Campo Grande
Os problemas envolvendo a cobrança da taxa do lixo e definição dos valores pagos pelo serviço deram início a um novo debate, ainda em fase inicial, na Prefeitura de Campo Grande: a rediscussão do contrato com o consórcio CG Solurb –que opera a coleta e destinação de resíduos sólidos no município. O objetivo envolve a redução nos valores pagos à concessionária, que neste ano são estimados em R$ 108 milhões.
Formado pela Financial Construtora Industrial e a LD Construções, o consórcio CG Solurb venceu em 2012 licitação para operar o serviço –depois de um breve hiato no qual a Financial Ambiental respondeu temporariamente pela coleta, em substituição à Vega Sopave. A concessão previu um contrato de 25 anos.
Nesta segunda-feira (22), no Paço Municipal, durante apresentação dos meios pelos quais os contribuintes campo-grandenses poderão solicitar o ressarcimento por valores pagos a título de taxa de lixo e da comunicação de que novos boletos serão enviados pela prefeitura, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sinalizou a disposição do município em rever o contrato.
Segundo ele, o tema não havia sido aprofundado até agora por conta de esforços anteriores resultarem em problemas na cidade –ele lembrou que, durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas), a incitação desse debate e supostos atrasos nos pagamentos à CG Solurb resultaram na paralisação do serviço, “elevando os casos de zika e chikungunya”, pontuou. “A prefeitura não pode virar as costas para o serviço de coleta de lixo” advertiu.
No fim de seu mandato, em dezembro de 2016, Bernal determinou a suspensão do contrato com a Solurb, tendo como base auditoria interna apontando fraudes na licitação –balizadas também em apontamentos da Polícia Federal sobre a falta de capacidade financeira do consórcio em disputar a concorrência.
A concessionária recorreu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e obteve liminar em 2 de janeiro de 2017 que manteve o contrato vigente. Com a medida, Marquinhos suspendeu o decreto de Bernal. Em setembro de 2017, em ação contestando a liminar da Corte de Contas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a validade do contrato da Solurb –que já havia sido decretada no Judiciário estadual.
Cálculos – A discussão já começou a ser planejada. Em 8 de janeiro, o secretário Pedro Pedrossian Filho (Finanças) revelou que a prefeitura já realizava cálculos visando a descobrir como reduzir o valor do contrato com a CG Solurb –a expectativa era de que um indicativo nesse sentido seria apresentado ainda em janeiro.
Nesta segunda, Marquinhos confirmou que os técnicos da prefeitura “estão tentando encontrar uma alternativa para rediscutir os valores”, tendo em vista a posição favorável da Justiça à Solurb.
Questionado sobre a possibilidade de revisão, o procurador de Justiça Aroldo José de Lima avaliou que o panorama de recessão econômica pelo qual passa o país e impasses envolvendo o serviço abrem espaço para a discussão. “A prefeitura tem hoje elementos para essa revisão porque o serviço é muito oneroso à população”, argumentou.
