Capital negocia redução do valor pago à Solurb, afirma secretário
Pedro Pedrossian Neto evita estimar um valor, mas reforça conversas para reduzir desembolsos que, em 2017, chegaram a R$ 108 milhões
Enquanto levanta documentos para reforçar a legalidade da cobrança da taxa do lixo, a Prefeitura de Campo Grande também negocia junto ao consórcio CG Solurb para reduzir o valor pago mensalmente pelos serviços de limpeza da cidade. Os estudos foram confirmados pelo secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que espera um resultado positivo sobre tal discussão ainda em janeiro.
“Acreditamos que neste primeiro mês consigamos avançar para reduzir o valor pago hoje à Solurb”, afirmou Pedrossian Neto, evitando previsões sobre o montante que conseguiria ser abatido do que já é pago hoje à empresa.
Em 2018, o consórcio recebeu cerca de R$ 108 milhões por todos os serviços executados na cidade –que incluem varrição de ruas, limpeza de bocas de lobo e as coletas de lixo e seletiva, entre outros–, também segundo o secretário.
Nesta segunda-feira (8), Pedrossian Neto participou de reunião na OAB-MS (Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil) para discutir detalhes sobre a cobrança da taxa de lixo da população.
Desmembramento – Contestada pela entidade e outras instituições representativas da sociedade –bem como por ação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM)–, a taxa de lixo poderá ser separada do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por contribuintes que ainda não efetuaram o seu pagamento e desejam usufruir dos descontos oferecidos pelo município para quitação do imposto.
Para isso, explicou Pedro Pedrossian Neto, os contribuintes devem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão e solicitar a emissão de boletos separados para a taxa do lixo e o IPTU. Desta forma, poderão pagar o imposto dos imóveis com desconto de até 20% (para liquidação à vista) ou 10% (desconto para quitação total entre 11 de janeiro e 10 de fevereiro).
A taxa do lixo, porém, não terá esses descontos em caso de desmembramento do IPTU. O boleto avulso oferecerá desconto total de 5% se for pago até 12 de março –data limite para pagamento da primeira parcela do IPTU com o mesmo desconto.
Base – O pagamento em separado atende a pedido da OAB e demais entidades que contestam a base de cálculo do IPTU. Pontos como cobrança por metragem da área construída e tipo de uso do imóvel (residencial, comercial, misto etc.) são alvos de questionamentos –assim como cobrança da taxa sobre terrenos.
“É necessário reavaliar o valor”, afirmou o presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), João Carlos Polidoro. “Não somos contra a prefeitura. Queremos pagar o correto”, emendou.
“Levando em consideração diversos fatores, entendemos que está sendo feita a cobrança de forma justa, tanto social, quanto tributária”, frisa o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, via assessoria.
Pedrossian Neto reforça a legalidade da cobrança. “Estamos dentro da constitucionalidade”, afirmou. Segundo ele, a prefeitura vai levantar documentos a serem entregues à OAB para atestar a legalidade da base de cálculo e da própria tributação. O secretário alertou, ainda, que eventuais disputas jurídicas sobre a cobrança poderão impactar negativamente os cofres municipais.
O Paço Municipal estima em R$ 81 milhões a arrecadação com a taxa do lixo em Campo Grande em 2018. Contudo, o valor ainda seria impactado pelo pagamento à vista do tributo, que garante os descontos entre 10% e 20% no valor, e nas perdas decorrentes da inadimplência do IPTU (que chegam a 35%).
