Prefeitura diz que inadimplência e desconto reduzem receita com taxa do lixo
Embora a Prefeitura de Campo Grande preveja até R$ 81 milhões em receitas com o tributo, pagamento à vista do IPTU e inadimplência história vão atingir arrecadação
A Prefeitura de Campo Grande estimou arrecadar até R$ 81 milhões com a taxa do lixo em 2018, montante que seria suficiente para bancar os pagamentos pela coleta e destinação de resíduos sólidos no município. Contudo, fatores como os descontos para pagamento à vista no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de 20%, ou a inadimplência na quitação deste imposto, que historicamente chega a 35%, podem forçar o município a desembolsar recursos de outras fontes para custear o serviço –já que estes itens têm potencial para reduzir consideravelmente a arrecadação com a taxa.
Os números foram apresentados pelo secretário de Finanças e Planejamento da Capital, Pedro Pedrossian Neto. Segundo ele, os R$ 81 milhões previstos como arrecadação da taxa do lixo se referem ao “valor de lançamento” do tributo, isto é, o valor que entraria no caixa caso o município não incluísse algumas vantagens para os contribuintes se manterem adimplentes ou se não houvesse inadimplência.
“[O valor] não considera os descontos na ordem de 20% para pagamento à vista do IPTU e nem a inadimplência que chega a 35%. Com isso, o valor cai”, explicou o secretário. “A diferença entre o que arrecadar com as despesas de coleta e destinação do lixo ainda será arcada pelo município”.
Este é um dos motivos que levaram o prefeito Marquinhos Trad (PSD) a desvincular o pagamento da taxa do lixo do IPTU e o incluir em faturas de água ou energia elétrica –cuja inadimplência é menor pelo temor dos contribuintes em terem tais serviços cortados– a partir de 2019.
A medida foi aprovada pela Câmara, mas se tornou alvo de recomendação do Ministério Público para não ser aplicada unilateralmente. A Prefeitura da Capital deve consultar os contribuintes neste ano para saber como pretendem pagar a taxa do lixo –se no IPTU, em boleto próprio ou nas faturas da Águas Guariroba.
Reequilíbrio – O contrato com o consórcio CG Solurb consumiu, no ano passado, cerca de R$ 108 milhões em recursos públicos. Porém, o valor envolve todos os serviços prestados pela empresa na Capital –que abrangem também a varrição de ruas e gramados e limpeza de bocas de lobo, entre outros.
“O valor da coleta de lixo equivale ao montante que esperamos arrecadar”, pontuou Pedrossian Neto, segundo quem a previsão de gastos totais com a Solurb neste ano será superior a R$ 100 milhões.
Na semana passada, durante solenidade para transmissão do cargo para a atual prefeita interina Adriane Lopes (PEN), Marquinhos Trad afirmou que as mudanças na cobrança da taxa do lixo poderiam, eventualmente, fazer sobrar recursos no caixa do município em 2018 –a serem usados, por exemplo, no recapeamento de vias públicas.
Desde este ano, instituições religiosas, universidades e outras instituições isentas do pagamento do IPTU passaram a contribuir com a taxa do lixo –também com desconto, em alguns casos. Além disso, o prefeito argumentou que as mudanças resultaram em “justiça social”, reduzindo o valor do serviço para até 60% dos campo-grandenses.
Conforme disse o prefeito na ocasião, o município chegava a destinar até R$ 55 milhões para quitar a coleta de lixo. Com as alterações na cobrança, espera-se que a arrecadação e gastos com o serviço sejam equilibrados e recursos antes usados para cobrir o deficit sejam destinados para outros setores, como a pavimentação de vias.
