TJ mantém absolvição de autor de acidente com morte

Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), manteve como inocente o empresário Alberto Aparecido Roberto Nogueira, que no dia 20 de abril de 1997 atropelou e matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos, na Avenida Costa e Silva, em Campo Grande.

A decisão acompanha a sentença do juiz de primeiro grau, que julgou improcedente a denúncia contra ele devido às provas contraditórias do inquérito. Ele foi absolvido com o fundamento de inexistência de provas para a condenação.

Segundo a fundamentação do voto do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, o homicídio é culposo (sem intenção de matar) e o apelado é réu confesso, porém, em todas vezes em que foi ouvido, alegou não estar embrigado, e negou que tenha mostrado uma arma de fogo para os parentes da vítima, fato alegado por estes e não provado no processo.

As provas contraditórias prestadas nos depoimentos por testemunhas da vítima, não foram suficientes para confirmar que elas presenciaram, com clareza, o acidente, bem como não há como afirmar que o Alberto trafegava em alta velocidade.

Uma outra testemunha afirmou que viu quando Alberto tentou desviar das pessoas, mas não conseguiu desviar de todas, atropelando uma senhora. No dia do acidente, Alberto apresentou-se à autoridade policial, menos de três horas após os fatos.

O desembargador alegou que, no local, não há sinalização própria para travessia e mesmo assim, 10 pessoas da mesma família, tentavam atravessar a avenida em local inadequado para pedestres.

Embora isso não tire do empresário a responsabilidade, aponta a irresponsabilidade das pessoas que, além de tentar um travessia perigosa em via rápida, estavam com crianças e idosos.