Perito Oficial Criminal: a busca incessante pela verdade

Na data de 4 de dezembro é comemorado, no âmbito nacional, o Dia do Perito Criminal, e no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da Lei Estadual n.º 5898/2022 - o Dia do Perito Oficial Forense. Mas quem são os Peritos Oficiais Forenses?

São profissionais que atuam na Polícia Científica, formados em áreas específicas do ensino superior, nomeados após aprovação em concurso público de acordo com as necessidades especiais do Estado, no que diz respeito à produção da prova pericial. Experts que se enquadram nos termos da Lei Federal 12.030/2009, que lhes asseguram a autonomia técnica, científica e funcional, de modo a garantir a imparcialidade em suas atuações e fundamental para a elucidação de crimes.

Em MS o cargo de Perito Oficial Forense engloba os Peritos Criminais, Peritos Médico-legistas e Odontolegistas, que desempenham um papel indispensável para os operadores do Direito e aos órgãos pertencentes a Segurança Pública, pois suas análises detalhadas de todos as circunstâncias que envolvem um suposto crime, podem ir além de quem foi o criminoso, esclarecendo também, se foi de fato um ato criminoso, quando foi cometido, em que local, quais meios/instrumentos foram empregados, qual o motivo, quesitos importantes para que se puna ou inocente alguém, e, em caso de punição, a sentença traga a justa dosimetria da pena.

Onde atuam - Os Peritos Criminais atuam em diversas áreas da criminalística, como balística, contabilidade, acidentes de tráfego, inclusive os náuticos e aéreos, informática forense, crimes ambientais, identificação veicular, documentoscopia, identificação humana, entre outros. Atuam também, nos laboratórios Forenses, na biologia e bioquímica forense, fazendo a certeira identificação humana e diversos outros exames, além da química toxicológica, identificando pesticidas, drogas ilícitas tradicionais, além das novas substâncias psicoativas.

Já os Peritos Médico-Legistas integram conhecimentos médicos com a necessidade de provas científicas para o sistema judicial. No desenvolvimento de suas funções realizam exames detalhados nos corpos das vítimas para determinar a causa da morte, seja por homicídio, suicídio, acidente ou morte natural. Atuam na análise de lesões corporais, examinando vítimas de agressões para classificar a gravidade das lesões e determinar sua relação com o crime.

Coletam vestígios biológicos, como nos casos de crimes sexuais, para serem submetido a exames laboratoriais pelos peritos criminais, que podem ajudar a identificar o agressor.

Pelas atribuições desempenhadas, além de terem que se submeter a um rigoroso concurso público, obrigatoriamente devem ter formação específica de nível superior para atuarem no cargo de Perito Oficial Forense, inclusive registro no respectivo órgão de classe.

Formação - Na função de Perito Criminal é necessária a graduação, exclusivamente bacharelado, em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharias (dentre estas, Engenharia de computação, ambiental, agrícola, agronômica, florestal, civil, mecânica, elétrica ou telecomunicações, química e de materiais), Biologia, Química; Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física e Medicina Veterinária, Ciências Contábeis, Fonoaudiologia e Geologia. Já para as vagas de Perito Oficial Forense, na função de Perito Médico-Legista, o requisito de escolaridade é curso superior em nível de graduação em Medicina e Odontologia, em se tratando de Odontolegistas.

Quadro de excelência - A Polícia Cientifica sul-mato-grossense consta com um dos mais qualificados quadros do Brasil, contanto com vários doutores, pós-doutores, mestres e especialistas em várias áreas. Conta também com médicos com especializações/residências médicas, altamente valorizadas no mercado de trabalho. Profissionais que optaram por exercê-las com uma remuneração menor, por serem apaixonados e comprometidos com a perícia oficial de natureza criminal. Os resultados dessa alta qualificação podem ser mensurados pelo grande número de resolutividade de crimes, que deixa Mato Grosso do Sul entre os primeiros estados do Brasil.

Portanto, podemos concluir que não existe crime perfeito quando a Polícia Científica atua com independência, imparcialidade, profissionalismo e excelência.

Parabéns a todos os Peritos Oficiais reconhecidos pela Lei Federal 12.030/2009 pelo seu dia!

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