48 mil microempreendedores devem ter direito ao auxílio de R$ 600 em MS
Sebrae apurou ainda que para receber o benefício os microempreendedores individuais também devem cumprir outros requisitos
Com 134 mil Microempreendedores Individuais, Mato Grosso do Sul tem 36% deste montante ou 48 mil que recebe até três salários mínimos. Os dados são do Sebrae e aponta que deste total, todos os que atenderem aos outros critérios do Governo Federal poderão solicitar o Auxílio Emergencial de R$ 600, que visa assegurar renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Nesta terça-feira (07), o governo anunciou como será feito o pagamento do benefício, que também se estende a trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. O auxílio será pago em três meses para até duas pessoas da mesma família, e o prazo poderá ser prorrogado.
Para receber, além de atender à faixa de renda – de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de até três salários mínimos por família (R$ 3.135,00) –, o MEI precisa ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Até quinta-feira (09), deve ser liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
Como receber o benefício
Ainda nesta terça-feira, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo onde os interessados podem solicitar o auxílio emergencial. Os trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados elegíveis para recebimento do benefício precisam fazer o cadastro em uma das plataformas para poder receber o dinheiro.
Já os beneficiários do programa Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever – o pagamento será feito de forma automática. É preciso ter o CPF em mãos para se cadastrar. Mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim receberá as três parcelas.
Segundo divulgado pelo governo, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Um acordo foi realizado com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo. Além disso, as pessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos nas contas bancárias não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido.
Para demais dúvidas sobre o auxílio emergencial, os interessados podem ligar no telefone 111. Vale lembrar, não será possível se inscrever pelo número. Mais informações em Mato Grosso do Sul pela Central de Atendimento do Sebrae no telefone 0800 570 0800.
