Após subir 7% em 2020, orçamento para ano que vem cresce só 0,7%

Cenário de queda na arrecadação, aprofundado com a pandemia do novo coronavírus, já se reflete na proposta de orçamento para 2021, encaminhado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) para Câmara de Vereadores. O aumento previsto de receita para o ano que vem é de apenas 0,7%, enquanto para 2020, o orçamento estimado, em relação ao ano anterior era de 7%.

Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para 2021, apresenta orçamento de R$ 4.333.259.490,79, portanto, R$ 30.254.173,79 a mais do que o proposto para 2020. O valor de R$ 4.303.005.317 era 7% maior do que em 2019, quando a receita estimada era de R$ 4.001.794.944,82. Portanto, o crescimento que já chegou a ser na casa de R$ 300 milhões passou a cada R$ 30 milhões.

Pelo jeito, nem mesmo a retomada do pagamento de parte do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço de transporte público na Capital, vai deixar folga no orçamento.

A concessionária de transporte coletivo deve pagar cerca R$ 191,9 mil por mês de ISS ao município. Desde 2017, no entanto, a prefeitura isentou as empresas do pagamento como medida para congelar o valor da passagem de ônibus.

A lei que assegura a retomada da cobrança do imposto prevê aumento escalonado da alíquota. O percentual sobe para 3% em 2021 e para 5% de 2022 em diante.

Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito comenta a necessidade de aplicar a isenção ainda vigente. Para 2021, só neste quesito a renúncia deve ser de R$ 5.614.740, 81.

Também está prevista renúncia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para empresas de indústrias inclusas no Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Desta forma, as isenções chegam a R$ 30.309.286,10 no ano que vem.

Quanto a pandemia, o prefeito apenas se manifestou quanto ao impacto na suspensão das atividades do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) impossibilitando o atendimento dos dispositivos do Plano Diretor.

Arrecadação -  Nos  cerca de 30 dias em que estão em vigor as medidas para evitar aglomerações, instituídas na Capital, a arrecadação caiu cerca de 80%. Estimada é de perde R$ 1 milhões po dia.

Tramitação - Encaminhada para Casa de Leis na última semana e publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Câmara, o projeto de LDO do Executivo Municipal, começou a ser analisados pelos vereadores. Está aberto o prazo para apresentação de emendas e no dia 4 de maio, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, será promovida audiência pública virtual

O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator da proposta e anunciou os prazos regimentais durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23).

Ele reconheceu o caráter limitado da proposta. “A LDO mostra crescimento de 0,70%, refletindo já a situação complicada em termos de política financeira pública que estamos enfrentando”. Ele acrescentou que todos os gabinetes já foram informados do prazo aberto para emendas à LDO, os quais se encerram no dia 11 de maio. A proposta deve ser votada até o dia 30 de junho.

As metas e prioridades precisam estar alinhadas ao estabelecido no Plano Plurianual (PPA). As emendas podem incluir diferentes temas, como infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.