Banco Central proíbe exclusividade para os empréstimos consignados

O Banco Central comunicou hoje às instituições financeiras que a partir de agora fica proibida a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições; inclusive os empréstimos consignados em folha de pagamento.

O assunto é polêmica em Mato Grosso do Sul desde que o Governo do Estado restringiu as operações de crédito consignado ao Banco do Brasil e as outras instituições foram à Justiça para manter o direito. Hoje, os outros bancos até fazem empréstimos, mas apenas com prazos de até 48 vezes, o que, na prática, tirou praticamente toda a clientela, pois o BB oferece empréstimos consignados em até 98 parcelas.

A informação sobre a nova regra do Banco Central foi divulgada esta manhã pela assessoria de imprensa do BC. A medida está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo Banco Central para aprimorar os mecanismos que visam a facilitar o acesso ao crédito e promover a eficiência do SFN (Sistema financeiro nacional).

Dessa forma, a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, de acordo com o comunicado da autoridade monetária. O BC destaca ainda que a proibição de exclusividade estimula a concorrência e, com isso, cria condições adequadas para redução do spread bancário (diferença entre o custo de captação pago ao cliente e os juros cobrados na concessão do crédito), além de promover a inclusão financeira.