Blitz fiscaliza cobrança de bagagens e outros serviços no aeroporto da Capital
Ação apura se companhias aéreas e estabelecimentos do terminal seguem a legislação do consumidor.
O Procon, MPE (Ministério Público Estadual), Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Inmetro e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) realizam uma blitz no Aeroporto de Campo Grande na manhã desta sexta-feira (28) para flagrar eventuais desrespeitos à legislação do consumidor.
A ação abrange todos os serviços disponíveis no terminal, como lanchonetes e lojas, mas o foco das entidades será checar os procedimentos das companhias aéreas quanto à cobrança de bagagem despachada nos voos.
Essa medida foi autorizada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e implementada recentemente pelas empresas.
Segundo o Procon, os agentes estão averiguando se os guichês têm informações claras e em locais visíveis aos clientes quanto aos valores para enviar malas no porão das aeronaves, se dispõem de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta e até mesmo checar se as balanças usadas no check-in estão marcando os peso corretamente.
Em caso de irregularidades, o órgão autua a empresa e ela tem um prazo para se adequar. Se não tomar as medidas recomendadas, ela está sujeita a multa.
O Procon está aproveitando para distribuir aos passageiros um informativo elaborado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre as regras para despacho de malas, além de outras normas sobre o serviço de transporte aéreo.
