Câmara aprova retomada do ISS sobre passagem de ônibus, mas em 3 anos
Imposto não era cobrado desde 2013 e agora a negociação é por impacto menor na tarifa
Por 21 a 6, a Câmara dos Vereadores de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (8), em regime de urgência, projeto de lei complementar determinando a retomada da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte de 210 mil passageiros por dia em Campo Grande. O tributo não era cobrado desde 2013, o que significou renúncia fiscal de mais de R$ 20 milhões. A expetativa é de, com a alíquota cheia, arrecadar acima de R$ 10 milhões por ano.
A alíquota do imposto é de 5%, mas a cobrança será retomada de forma escalonada, de 1,5% no primeiro momento, 3% no segundo ano, até chegar a 5% no terceiro ano. Isso, segundo a justificativa da prefeitura, é para não impactar tanto no valor da tarifa para a população. O aumento do preço, nos últimos anos, tem ocorrido em janeiro.
Votaram contra a medida os parlamentares André Salineiro (PSDB), Lívio Leite (PSDB), Loester Nunes (MDB), Wilson Samy (MDB), Epaminondas Vicente Silva Neto (Solidariedade) e Vinicius Siqueira (DEM).
Siqueira, inclusive, teve postura controversa. Apresentou emenda, votada e reprovada antes da análise do texto principal, ordenando que o imposto voltasse a ser cobrado em sua totalidade, ou seja, 5% desde já. O placar foi de 7 votos favoráveis e 21 contra.
Na hora da votação principal, porém, o vereador decidiu não apoiar a proposta de lei complementar. A justificativa de Siqueira é que existe estudo comprovando superávit de R$ 179 milhões em média nos últimos seis anos para o consórcio. Para ele, isso seria suficiente para suportar a cobrança do tributo em 5%.
Reduzir impacto - Nas três comissões por onde o projeto passou, foi acatado o argumento da prefeitura de que o imposto deve ser retomado progressivamente, para evitar impacto do preço da passagem tão forte. Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Eduardo Romero (Rede) afirmou que, com o percentual cheio, o aumento sobre a tarifa, hoje em R$ 3,95, poderia ser de até 30 centavos.
Começando por 1,5%, de acordo com Romero, o reflexo estimado é de seis centavos, mas a negociação é para que o valor da passagem tenha aumento de no máximo dois centavos.
Líder do prefeito no Legislativo, Chiquinho Teles (PSD), defendeu a ideia como forma de proteger o cidadão. “Não podemos acordar com 30 centavos a mais”
Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
