Conselho do FCO é reestruturado para democratizar acesso do setor produtivo
O Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), a partir de agora, está vinculado diretamente à Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). O decreto com a as mudanças e a reestruturação do Conselho foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5).
O Conselho do FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, que auxilia no financiamento de empreendimentos econômicos, agropecuários, industriais, comerciais, de turismo e de infraestrutura. Na gestão passada, tinha atuação mais limitada e fazia parte da estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
É por meio do Conselho que representantes das classes produtoras, trabalhadoras e profissionais poderão encaminhar sugestões e contribuir para possibilitar financiamentos mais eficientes. Também é através do Conselho que os projetos de financiamento do FCO são preliminarmente avaliados.
O objetivo do governo, segundo informação do portal Notícias MS, é tornar o Conselho Estadual do FCO mais democrático e acessível a toda a cadeia produtiva, que poderá dar sugestões, apontar direções, se informar sobre normas e disponibilidades de financiamento para todos os setores: indústria, comércio, serviços e agropecuária. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a previsão para 2015 é de que Mato Grosso do Sul possa contar com R$ 1,3 bilhões disponíveis pelo FCO.
A reorganização garante maior abrangência ao Conselho e também o atualiza de acordo com as mudanças estabelecidas pela Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que alterou a nomenclatura dos órgãos da estrutura do Poder Executivo, fusões e o desdobramento funcional de diversas autarquias e também suas competências.
Os membros natos do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO são os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (na qualidade de presidente), Produção e Agricultura Familiar, Infraestrutura e de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; os diretores da Agraer e do Imasul e um representante da Famasul, da Fiems, da Fecomércio, do Sebrae/MS, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais e de entidades de trabalhadores na indústria. As funções de membro do Conselho do FCO não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado ao Estado.
