Conselho estabelece prioridades para agilizar acesso a recursos do FCO
O Condel/Sudeco (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste) estabeleceu as prioridades e critérios para a concessão de financiamentos a empresas, com recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) este ano em Mato Grosso do Sul. A deliberação Ceif/FCO n° 416, foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.
De acordo com a publicação, ficam estabelecidos os critérios para liberação dos recursos em vários âmbitos, sendo o Programa FCO Emrpesarial de Apoio aos Empreendedores Individuais, às Micro, Pequenas Empresas e às Pequeno-Médias; Programa de FCO Empresarial para as Médias e Grandes Empresas; Programa FCO Rural e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
As medidas complementam as normas definidas em janeiro de 2001, com o objetivo de identificar e priorizar o perfil dos beneficiários e os setores que devem ser preferencialmente assistidos este ano, pelo Banco do Brasil, ao Sicredi e ao BRDE.
Na semana passada, o Banco do Brasil informou que Mato Grosso do Sul tem R$ 100 milhões em recursos disponíveis para os empresários, por meio do FCO Empresarial (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). Se o montante não for contraído para investimentos até 30 de setembro, será destinado aos outros estados do Centro-Oeste.
A deliberação comunica aos interessados, que quem pleiteia recursos para empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental precisa comunicar imediatamente a Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) para agilizar o processo. As cartas-consultas anuídas de valor superior a R$ 20 milhões serão ratificadas pelo Ceif/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis).
A publicação ainda define prioridades para a aplicação de recursos em vários setores, como recursos naturais, desenvolvimento de tecnologias agropecuárias, produção agropecuária, irrigação agrícola, desenvolvimento da indústria, da agroindústria e do turismo, além da infraestrutura econômica . O interessado ainda pode consultar um modelo de carta-consulta. As informações estão disponíveis a partir da página 14 do Diário Oficial do Estado de hoje.
