Cota para importação de produtos cairá para US$ 150 no ano que vem
A partir de 1º de julho de 2015, quem fizer compras no exterior e voltar para o Brasil por terra, rios ou lagos, terá apenas metade da cota atual para a importação de produtos, o que representa US$ 150. A decisão da Secretaria da Receita Federal foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A regulamentação foi editada em julho desse ano e só poderia começar a valer após a regulamentação feita hoje. A Receita, adiou a data para julho de 2015 para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tivessem mais tempo de se adaptar às mudanças.
A cota foi reduzida de US$ 300 para US$ 150. Quando foi divulgada a alteração, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida beneficiaria cidades fronteiriças que tenham "comércio forte" com o Brasil.
“São essas que têm um comércio forte e, nesse sentido, há lojas francas do outro lado da fronteira. Nos demais [estabelecimentos] de comércio normal não haverá problemas, pois têm legislação própria", disse Barreto na ocasião, à Agência Brasil.
Caso o viajante exceda a cota, terá de arcar com tributação de 50% de imposto de importação. Para quem chega de avião no país, o limite segue sendo US$ 500 ou valor equivalente em outra moeda.
Porém, os bens de uso ou consumo pessoal. como roupas, relógio e telefone celular, não entram na cota desde que "em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem".
