Dívida de 88% dos maiores devedores do Estado é ‘podre’
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra que saída para reduzir estoque da Dívida ativa é expurgar débitos irrecuperáveis
Como já era estimado, um grande volume da Dívida Ativa do Estado é irrecuperável. Levantamento do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) mostra que a dívida dos 100m maiores devedores soma R$ 867 milhões, sendo que 88% são considerados irrecuperáveis pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
De acordo com o relatório estas dívidas podem ser consideradas irrecuperáveis porque R$ 49 milhões referem-se às dívidas de empresas falidas; R$ 138,7 milhões correspondem às execuções fiscais arquivadas; R$ 243,2 milhões referentes às execuções fiscais que, embora não arquivadas, constatou-se a ausência de patrimônio para garantia da dívida e R$ 332,5 milhões em discussão judicial, cuja expectativa de êxito da demanda é nula pela PGE, ‘em virtude do entendimento jurisprudencial’.
Segundo o procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC/MS), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, tanto a AGE(auditoria Geral do Estado como a PGE encaminharam a documentação solicitada pelo TCE/MS dentro de prazo, com demonstrações claras e precisas, mas a Comissão Especial do TCE encarregada da auditagem da dívida resolveu solicitar mais informações à Secretaria de Fazenda, a serem prestadas no prazo de 15 dias.
Segundo ele, “o objetivo é obter informações sobre os devedores tributários e não tributários que ainda não foram inscritos em dívida ativa e quais os procedimentos adotados pelo Governo para o recebimento destes créditos”.
As informações prestadas pela PGE foram desmembradas em quatro grandes relatórios, sendo constatado que R$ 3,7 bilhões são de créditos tributários ajuizados; R$ 18,5 milhões de créditos tributários não ajuizados, R$ 63,6 milhões de créditos não tributários ajuizados e R$ 5,5 milhões de créditos não tributários não ajuizados, somando uma Dívida Ativa de aproximadamente R$ 3.798.000.000,00.
Além disso, de acordo com as informações prestadas, do total dos créditos inscritos em dívida ativa, R$ 11,2 milhões correspondem a créditos prescritos que até o momento não tiveram anotação pertinente realizada no sistema. Segundo o procurador João Antônio, a Comissão irá examinar com cautela se esta prescrição se operou no curso da execução fiscal, com a chamada “prescrição intercorrente”.
Segundo o procurador João Antônio, devido ao grande volume de dados, não há como precisar, nesse momento, a data de conclusão dos trabalhos da Comissão. Os membros da Comissão ressaltam que os trabalhos possuem um caráter colaborativo, “visando, dentro do possível, somar forças no sentido de alavancar a receita estadual, em que pese, evidentemente, a possibilidade de o Tribunal de Contas repreende eventual abuso constatado”.
(*) Com informações de Flávio Teixeira/TCE
