Em MS, 407 mil aposentados e pensionistas podem aderir ao empréstimo consignado
Extrato da nova margem do consignado será liberado em setembro
Em Mato Grosso do Sul, 407.861 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem aderir ao novo limite do empréstimo consignado. Segundo o órgão, o extrato ainda está passando por atualização para mostrar a margem com os 5% adicionais do cartão de benefício, com previsão de conclusão até o fim de setembro.
Esse tipo de empréstimo é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
A lei com o novo limite de 45%, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 3 de agosto. Foram mantidos os 35% que podem ser usados exclusivamente para empréstimos e financiamentos, e os 5% para cobrir gastos do cartão de crédito consignado.
A novidade é que outros 5% poderão ser comprometidos para despesas e saques com o cartão consignado de benefício. Neste caso, a taxa de juros será a mesma do cartão de crédito, de até 3,06% ao mês.
Lei sancionada – A Lei n° 14.431/2022 sancionada, no dia 3 de agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro, também libera o crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de programas federais, como o Auxílio Brasil, e empregados com CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei foi publicada no dia 4 de agosto, no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado no Congresso, no mês de julho.
