Engenheiro do interior de SP questiona e pregão da Lotesul é suspenso
Sistema de apostas administrado pelo Estado está inoperante há quase 20 anos
O pregão eletrônico para escolher a empresa que irá operar loteria em Mato Grosso do Sul, a Lotesul, foi suspenso, na manhã desta segunda-feira (17). O sistema de apostas administrado pelo Estado está inoperante há quase 20 anos.
A suspensão se deu porque o engenheiro Rafael Willian de Melo, registrado na plataforma do pregão com o próprio CPF e com endereço em São José dos Campos, interior de São Paulo, fez pedido de esclarecimentos sobre preenchimento de um dos itens do edital. Com isso, para evitar futuros questionamentos, a comissão organizadora decidiu suspender temporariamente o pregão eletrônico 009/2024. Não há no pedido informações que liguem Rafael a alguma empresa.
Agora, o prosseguimento do certame ocorrerá após divulgação no Diário Oficial do Estado.
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou novo edital no dia 26 de fevereiro. A empresa que vencer terá que implementar e operar solução tecnológica que controle as atividades lotéricas, integrada com meio de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria do Estado.
Isso também inclui manutenção, customização e atualizações necessárias durante o contrato, com entrega total do código-fonte e banco de dados na finalização contratual.
A estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31. O percentual de repasse estimado mínimo admitido é de 16,17%.
Lotesul – Em 2021, Reinaldo Azambuja, governador da época, sancionou o retorno do serviço no Estado. Conforme a lei sancionada naquele ano, 50% desses recursos iriam ser destinados ao financiamento de programas na área de habitação. O Poder Executivo destinou R$ 146 mil de créditos adicionais no exercício financeiro de 2021 para o cumprimento da lei.
Depois, em agosto de 2022, o governo publicou edital para interessados em operar a nova versão da Lotesul, mas foi impugnado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Decisões da primeira e segunda instância, em Mato Grosso do Sul, deram como procedente o pedido de empresa paranaense NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas LTDA.
Interessada em explorar o serviço, os advogados ingressaram com mandado de segurança contra o edital, apontando que o governo não lançou a licitação para escolher uma empresa apenas, mas um chamamento público em que vários poderiam cumprir os requisitos.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou com recurso, mas o STJ manteve a decisão de anulação do edital, em junho de 2024.
De acordo com estudo técnico anexado ao processo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na época, a projeção era de que a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul poderia faturar R$ 9,8 bilhões em 10 anos de operação.
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