STJ nega recurso e mantém anulação do edital da nova Lotesul
A decisão da Primeira Turma foi em sessão virtual, realizada entre 21 e 27 de maio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e manteve a decisão que anulou o edital para a volta da Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul). A decisão da Primeira Turma aconteceu em sessão virtual, realizada entre 21 e 27 de maio. O recurso foi negado por unanimidade.
Com projeção de faturamento de R$ 9,8 bilhões em dez anos de operação, a Lotesul voltou à cena em setembro de 2021, quando lei sobre o tema foi sancionada.
No ano seguinte, em 15 de agosto de 2022, o governo do Estado divulgou o edital de chamamento para os interessados em operar o serviço público de loteria. Mas, dias depois, em 22 de agosto daquele ano, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda, com sede em Curitiba (Paraná), entrou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A Justiça anulou o edital e a PGE aguardava julgamento de recurso no STJ.
A reportagem questionou a Procuradoria-Geral do Estado sobre as medidas que serão adotadas, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
De acordo com estudo técnico anexado ao processo que tramita no Tribunal de Justiça de MS, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul pode faturar R$ 9,8 bilhões em 10 anos de operação. Desse valor, nos 10 anos, R$ 7,5 bilhões serão distribuídos em prêmios (payout).
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