Riedel estuda retorno da Lotesul, mas não dá prazo
Proposta de arrecadação via loteria retornaria após 15 anos para equilibrar contas
O governador do Estado Eduardo Riedel (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (16) que ainda não há previsão de funcionamento da Lotesul no Mato Grosso do Sul. As loterias estaduais estão sem funcionamento há cerca de 15 anos, mas no final de 2021, lei foi aprovada para que os sorteios fossem realizados.
Riedel afirmou que a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) ainda estuda a proposta elaborada durante o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). Perguntado pela reportagem do Campo Grande News, ele disse que está fazendo alguns esforços, “mas que a Sefaz está cuidando disso desde o ano passado, sendo uma das formas de apoiar o esporte local com recursos financeiros”, pontuou.
O retorno da Lotesul funcionará com a venda de apostas e bilhetes de forma física ou virtual em Mato Grosso do Sul, no qual a arrecadação não resgatada pode ser destinada a programas de financiamento de habitação, esporte, educação e saúde.
Sancionada em setembro de 2022, a proposta aprovada pela gestão tucana garante que 50% dos recursos providos pela loteria estadual retornassem aos cofres públicos.
Vale ressaltar que o Poder Executivo já encerrou o credenciamento de pessoas jurídicas para o desenvolvimento e exploração de serviços de apostas e sorteios no Mato Grosso do Sul. Organizadas em lotes, as modalidades são classificadas em instantâneas (como sorteios de efeito imediato), concurso de prognóstico (previsão de resultados de eventos), passiva (compra de cartelas com numerais já sorteados) e apostas de quota fixa (definição de eventos reais, como previsão de placares esportivos).
O edital, que pode ser conferido aqui, habilita a prática por cinco anos a contar da data de inscrição.
Lotesul - Em 15 de agosto de 2022, o governo estadual publicou edital de chamamento para interessados em operar serviço público de loteria de Mato Grosso do Sul, popularmente conhecido como Lotesul.
Os recursos públicos oriundos da exploração do serviço público de loteria, incluídos os prêmios não recolhidos pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública.
Vale destacar que, conforme a lei estadual sancionada em 24 de setembro de 2021, 50% desses recursos serão destinados ao financiamento de programas na área de habitação. O Poder Executivo destinou R$ 146 mil de créditos adicionais no exercício financeiro de 2021 para o cumprimento da lei.
