Com 4 emendas, Lotesul segue à votação final com orçamento de R$ 146 mil
Após 15 anos, sul-mato-grossense poderá ter mais um jogo para fazer a ‘fezinha’ e tentar a sorte
Foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (01), o Projeto de Lei 211/2021, do Poder Executivo, que retoma a Lotesul no Estado. Com isso, a proposta que segue para sanção pretende incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais.
O texto segue para votação em redação final por ter sofrido quatro emendas. Alguns deputados aproveitaram para acrescentar outras áreas que consideram essenciais para receber o valor, como segurança pública e cultura.
No projeto que chegou à Assembleia Legislativa, os recursos oriundos da loteria, inclusive, os de prêmios não resgatados, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas sociais, de habitação, esporte e educação.
Se sancionado, ficará autorizada a utilização de meio físico ou virtual para a realização de apostas e vendas de bilhetes. Só poderão participar pessoas com mais de 18 anos, e quando de forma virtual, cidadãos que declarem residência no Estado.
A lei começa com crédito adicional no limite de R$ 146 mil no exercício financeiro de 2021 para o cumprimento da lei. A regulamentação completa deve ser feita pelo Estado posteriormente.
Conforme a mensagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a retomada da exploração desse serviço pelo Estado será uma importante fonte de recursos para reduzir os impactos das contingências financeiras e para reforçar os valores destinados à seguridade social.
